O projeto de lei que intenciona a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância foi pauta da sessão ordinária na Câmara Municipal de Marabá (CMM) na terça-feira, 28. Este é um tópico expressivo em uma cidade como Marabá, que tem 21.413 habitantes na faixa etária entre zero e quatro anos de idade, de acordo com os dados do Censo 2022.
O grande gargalo para a primeira infância, em Marabá, é a falta de creches para atender uma grande demanda entre zero e dois anos de idade.
No texto, é descrito que o plano é um instrumento técnico, com o objetivo de assegurar os direitos e o desenvolvimento integral da primeira infância (zero a seis anos), além de servir como um guia para a atuação do poder público junto a essa pauta.
A criação do projeto é pautada na recomendação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016). Nele são estabelecidas metas, que deverão ser alcançadas no período de 2022-2032, dentro dos eixos: assistência social; cultura, esporte e lazer; meio ambiente e saúde na primeira infância; educação e cidadania na primeira infância.
Leia mais:As ações previstas no planejamento impactam diretamente a qualidade de vida das crianças e prezam pelo seu desenvolvimento integral, educação, serviços de saúde, serviços sociais e o bem-estar dos pequenos.
Além disso, também é prevista a instituição do “Comitê Intersetorial do Plano Municipal Pela Primeira Infância”, que deve ser composto por representantes de seis entidades do poder público, cada um tendo um titular e um suplente. Ele fica, então, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac).
Entre as atribuições atreladas ao comitê, são especificadas a gestão de serviços, benefícios e programas, proposições, planejamento e execução de ações conjuntas. Também é necessário zelar pelos padrões de atendimento humanizado da primeira infância, entre outras obrigações.
Não passa despercebida a prestação de contas periódica da execução das estratégias do plano, que devem ser publicadas anualmente. Complementar a isso, a implementação e o alcance das metas serão avaliados a cada cinco anos.
Além do plano, o projeto prevê também a criação da “Semana Municipal da Primeira Infância”, que deve ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de agosto. (Luciana Araújo)