Lei que torna o ensino de música obrigatório faz 10 anos sem efeito

Segundo especialistas, a maioria das escolas que oferecem alguma atividade na área contam com a iniciativa isolada de professores ou coordenadores: não há políticas públicas nacionais que garantam a implementação da lei.

A obrigatoriedade de incluir o ensino de música na grade curricular das escolas ocorreu por meio da lei número 11.769, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDB) em agosto de 2008.

Há dois anos, uma nova lei, a de número 9.394, ampliou a legislação anterior e definiu que, além da música, as artes visuais, a dança e o teatro também devem compor o ensino de arte como componente obrigatório no ensino básico.

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), diz que a lei só poderia ser implementada se viesse acompanhada por uma política pública nacional.

“Sabemos que o ensino de música é importante. Mas para ser exequível precisa levar em conta a realidade local e precisa vir acompanhada de uma política pública nacional com essa finalidade” – Alessio Costa Lima, presidente da Undime.

Lima reforça que a criação de bandas marciais é uma demanda das escolas, principalmente para os desfiles cívicos de 7 de setembro. “Porém, os municípios não conseguem dar conta da implementação sem a dotação orçamentária. Acaba em uma legislação que não é cumprida e não é por falta de má gestão, é apenas falta de condição estrutural.”