A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou por unanimidade, com 181 emendas, nesta terça-feira (14), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, do Poder Executivo. O presidente da CFFO e relator da matéria, deputado Chamonzinho (MDB), ressaltou que a tramitação do projeto na CFFO aconteceu de forma muito tranquila, com os devidos ajustes propostos por meio de emendas dos parlamentares e do próprio Poder Executivo.
Ao apresentar seu relatório, Chamonzinho destacou a importância do PPA para estabelecer as diretrizes às ações do governo no período dos próximos quatro anos e enfatizou que o projeto contém as metas, objetivos e programas que vão orientar o investimento de recursos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e meio ambiente.
Chamonzinho garantiu que as emendas apresentadas foram analisadas com cuidado e de forma detalhada na CFFO. O PPA recebeu um total de 463 emendas. Destas, 181 foram acatadas e agora fazem parte do parecer de Chamonzinho, que será submetido ao plenário.
Leia mais:Para elaboração do PPA 2024-2027, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), realizou audiências públicas nas 12 regiões de integração do Estado, recebendo contribuições de vários setores da sociedade paraense.
As principais áreas de enfoque do PPA são a promoção do desenvolvimento econômico regional, a melhoria da infraestrutura de transporte e logística, a expansão dos serviços de saúde e educação, o fortalecimento da segurança pública e o avanço nas políticas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
De acordo com o Governo do Estado, o PPA atual está sendo proposto tendo como base o alinhamento com o “Plano Estadual Amazônia Agora”, que é o plano que vem desenvolvendo assuntos relevantes relacionados à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Ainda segundo o Governo do Estado, esse será o primeiro PPA a incorporar e a executar seus programas e ações paralelamente ao “Planejamento Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará” (Pará 2050), que será implementados a partir do ano de 2024.
O objetivo do Pará 2050 é buscar o desenvolvimento inclusivo e sustentável por meio da melhoria dos indicadores sociais, ampliação da base produtiva e competitividade econômica, melhoria da distribuição das riquezas nos territórios, promoção da sustentabilidade ambiental e do aperfeiçoamento e inovação da gestão pública.
ENTENDA
Foram apresentadas 463 emendas. Desse total, 181 foram acatadas e fazem parte do parecer do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Chamonzinho. (AID Comunicação Alepa)