A eleição do Conselho Tutelar acontece neste domingo, 1º de outubro em todo o país. Somente em Marabá, 45 locais de votação e 300 mesários devem atuar na votação, que conta com o apoio da Justiça Eleitoral pela primeira vez em todo o território nacional.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Leia mais:Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Urnas
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
“Essa é uma mudança significativa para as eleições em nosso município. Ela promete proporcionar mais agilidade para os eleitores, facilitando a divulgação dos resultados e, acima de tudo, aumentando a transparência do processo. A colaboração do Tribunal Eleitoral foi fundamental para tornar isso realidade”, disse Kellen Nocetti, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ressaltando que cada urna contará com três mesários, seguindo o padrão de uma eleição convencional, além de coordenadores, fiscais e pessoal dedicado à apuração dos votos.
A apuração dos votos acontece no mesmo dia da votação (1º de outubro). A partir das 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Marabá, a população pode acompanhar no telão os resultados em tempo real.
De acordo com Kellen, até as 20 horas os dez candidatos que atuarão entre 2024 e 2028 já devem ter sido revelados.
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Abaixo, a lista dos candidatos aptos a terem seus nomes nas urnas e concorrem ao processo eleitoral de 1º de outubro próximo:
– AIDA REGO PIMENTEL TRINDADE- n°38
– AILTON SOUZA DIAS- n°07
– ALINE MILHOMEM LEITE- n° 37
– ANA QUELE SILVA MELO n°24
– ANDREZA LOBATO CARVALHO-n°08
– ANTONIO JOSÉ DA SILVA SOUZA- 01
– ANTÔNIO VICENTE RAMALHO DA SILVA- n°27
– ARTIMY PAIXÃO RODRIGUES n° 18
– CALINE DA SILVA NUNES-n°21
– EDIVALDO SANTOS-n°02
– EDNON GOMES ATHIÊ FILHO- n°29
– ELAINE DE FRANÇA GONÇALVES- n°19
– ELDES OLIVEIRA MOREIRA- n°16
– ELLEN MAXIMA NUNES DO NASCIMENTO DA COSTA- n°28
– EMIDIO NUNES- n° 34
– FRANCICLEIA DE SOUZA SANTANA- n°23
– FRANCINEIA RODRIGUES DE SOUSA n°25
– GERSICA MACEDO BORGES- n° 03
– GILBERTO SOARES DOS SANTOS- n°13
– JOACI RIBEIRO DE JESUS- n°06
– JOSÉ CLAUDIO DE ARAÚJO- n° 11
– JOSÉ EDSON DE ARAÚJO SANTIS NETO- n°44
– JOSE MARIA DA CRUZ CARDOSO JUNIOR- n°12
– JOSIANE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO- n°14
– KAIQUE MARCONIO DA SILVA MOURÃO- n°33
– LOURIVAL PEREIRA DA SILVA- n°04
– MARCILENE ROSA DA SILVA- n°42
– MARIA CIRLENE SIUZA NASCIMENTO- n°15
– MAYCON LAFAIETE DA SILVA SILVA – n°05
– MONICA MARIA DE JESUS- n°17
– NEIRIANE DA SILVA MONTEIRO- n° 09
– OSÉIAS DE ASSIS CAVALCANTE- n° 31
– RAYR WANDERSON DA SILVA SALES- n°22
– SUZI CONCEIÇÃO DE SOUZA SACRAMENTO- n°20
– THAIS IMBIRIBA MIRANDA DE SOUZA- n°32
– WELITON BARBOSA LIMA-35
– GRAZIELLEN DE MEDEIROS. PEREIRA GUIMARÃES-10
– KALYTHA MONICH LOPO VEIGA DA SILVA-30