Como forma de garantir mais celeridade no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.719, de 13 de junho de 2023, decidiu pelo empréstimo de urnas eletrônicas às zonas que as solicitarem, como foi o caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP).
As eleições ocorrem no próximo dia 1º de outubro, de maneira facultativa, e as campanhas seguem até o dia 29 de setembro.
A reportagem do Correio de Carajás conversou com o presidente do COMDCAP, Aldo Serra, que deu detalhes sobre o processo eleitoral no município esse ano, que já passou por três fases de campanha: inscrição documental, prova e exame profissiográfico, resultando em 32 candidatos aptos para a campanha.
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Depois, uma candidata desistiu do pleito, restando 31 candidatos, que estão, desde o dia 26 de agosto, realizando suas campanhas. Aldo destacou que diversos perfis profissionais estão entre eles, incluindo advogados, assistentes sociais e professores. “Diverso e enriquecedor”, afirmou.
Esse ano, com o esforço do Conselho e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 73 urnas eletrônicas foram cedidas para o dia da eleição. “Pra gente é algo inovador. Vai dar muita segurança e transparência para o pleito”, declarou. “Sem falar que a gente espera que, com as urnas eletrônicas, tenha um público maior, além de uma apuração mais rápida”. Ele ainda relembrou que a contagem de votos, antes, passava de dois dias.
Sobre potenciais problemas durante o processo eleitoral, o presidente destacou que é vedado o apoio de vereadores a candidatos com base na Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que caracteriza a prática como o abuso do poder político. A Resolução ainda prevê as práticas de abuso de poder no campo econômico e religioso.
“Nesse caso, o agente público ou político, se prevalecendo de uma rede de influência, destina o apoio a um determinado candidato do pleito ao Conselho Tutelar – o que vai desequilibrar a concorrência, uma vez que a isonomia é afetada. Ou seja, uma pessoa que é da comunidade e não tem essa influência não vai ter o poder de barganha de um vereador, secretário ou agente político.”
Caso o eleitor tenha conhecimento da prática, a denúncia pode ser realizada junto ao Ministério Público ou o próprio COMDCAP.
DISTRIBUIÇÃO
As urnas serão distribuídas por 21 polos de votação, selecionados a partir dos locais de votação das últimas eleições:
Polo Paulo Fonteles, no Bairro Rio Verde: escolas Eduardo Angelin, Paulo Fonteles, Carlos Drumond, Eurides Santana e Colégio Betel;
Polo Jean Piaget, na Liberdade: escolas Marluce Massariol, Jean Piajet, Cecília Meireles, Elisaldo Ribeiro, Turma da Mônica e Eduardo Angelim;
Polo Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), na Cidade Nova: escolas General Euclides Figueiredo, CEUP, Pequeno Príncipe, Criança Esperança, Jozias Leão da Silva, João Prudêncio de Brito, Colégio Objetivo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento (SEDEN) e Instituto Federal do Pará (IFPA);
Polo Colegium, no núcleo de Carajás: votantes do Colegium (antigo Pitágoras) e da escola indígena Bep Karoti Xikrin;
Polo Faruk Salmen, no Bairro Guanabara: escolas Faruk Salmen, Machado de Assis, Antonio Matos Filho, Benedito Monteiro e creche Gente Inocente;
Polo Mário Lago, no Complexo VS-10: escolas Irmã Laura, Aurino Gonçalves, Mario Lago e Placido de Castro;
Polo Deyse Lorrena, no Novo Brasil: escolas Sandra Maria, Deyse Lorrena, Luis Magno, Eleonilda de Oliveira e colégio Dom Bosco;
Polo Carlos Henrique, no Bairro da Paz: escolas Carlos Henrique, Pingo de Gente e Irmã Dulce;
Polo Dorothy Stang, na Cidade Jardim: escolas Ruth Rocha e Dorothy Stang;
Polo Olga da Silva, no Bairro Altamira: escolas Novo Horizonte e Olga da Silva;
Polo Domingos Cardoso, na região das Casa Populares: escolas Vovó Ana, Domingos Cardoso e Professor Dalmo Tenorio Nascimento Pereira;
Permanecem inalterados os locais de votação aos eleitores das escolas Milton Martins, Terezinha de Jesus, Eunice Moreira, Nelson Mandela, Fernando Pessoa Alegrai do Saber, Paulo Freire, Crescendo na Prática, Monteiro Lobato e Antônio Vilhena. (Clein Ferreira)