Concurso
A Secretaria de Planejamento (Seplad) anunciou nesta quarta-feira (2) a realização de um novo concurso público para a Polícia Civil do Pará. Ao todo, serão ofertadas 237 vagas, sendo 100 para escrivão e 137 para servidores administrativos, distribuídas entre Belém e cidades do interior do estado. O edital será lançado no segundo semestre. A Seplad não informou a data e nem a banca organizadora do certame. Os últimos concursos da Polícia Civil foram lançados em 2020 (C-206 e C-207) com vagas para delegados, escrivães, investigadores e papiloscopistas.
Trabalhista
Leia mais:O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia. Segundo o ministro, a decisão desconsiderou a condição de associada da advogada e não observou a jurisprudência do Supremo sobre a matéria. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 55769, em que o escritório Décio Freire e Advogados Associados alegava que a decisão do TRT teria violado o entendimento do Supremo sobre a licitude de outras formas de organização da produção e de pactuação da força de trabalho além do regime da CLT (Tema 725 da repercussão geral).
Trabalhista II
De acordo com os autos, a advogada havia firmado contrato de associação, averbado pela seccional da OAB, sem prova de coação ou fraude para sua celebração. Na ação trabalhista, ela alegou que estariam presentes todos os requisitos da relação de emprego, como cumprimento de jornada de trabalho e diretrizes definidas pelo escritório para execução de suas atividades, além de inserção dos seus serviços na organização produtiva da empresa.
Força Nacional
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta sexta-feira (4), o envio de agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, para auxiliar na resolução de conflitos por disputa pela posse de terras. Os militares irão apoiar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que vem atuando na comunidade Divino Pai Eterno. A região tem cerca de 10,3 hectares de área pública e há mais de 15 anos passa por problemas por terras.
Codevasf
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei (PL 5372/2020) que amplia a atuação da Codevasf para todas as bacias de rios do Pará. O relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que ao longo dos anos a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco teve a atuação expandida, inclusive para a região Norte. E apontou que na última modificação algumas áreas do estado paraense ficaram de fora, o que a iniciativa pretende corrigir agora. O projeto seguiu para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Queimadas
A Equatorial Pará registrou, somente em 2023, 71 ocorrências de falta de energia, nas regiões sul e sudeste, relacionadas a queimadas perto da rede elétrica. O problema se intensifica neste período do ano por conta do clima seco do verão amazônico. Segundo a distribuidora, de janeiro a junho de 2023, as cinco cidades das regiões que mais registram casos de queimadas foram: Parauapebas com 17 ocorrências, Marabá com 15, Tucuruí e Redenção com 6 em cada uma, e Jacundá com 4.
Ameaça
A Equatorial Pará destacou que quando ocorrem queimadas perto da rede, o calor danifica as estruturas e os cabos que conduzem a energia, o que prejudica o fornecimento para os consumidores, inclusive, o fogo pode atingir vários postes e muitos metros de rede, e faz com que o serviço para recompor a estrutura demande um tempo considerável.
Transposição
O governo federal firmou nesta sexta-feira (4) termo de compromisso com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte com objetivo de criar as bases para a assinatura, até março de 2024, do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Tal contrato, ainda a ser assinado, deve definir as responsabilidades pela gestão do sistema de distribuição da água do rio, também chamado de Velho Chico.
Transposição II
Pelo acordo assinado em João Pessoa, a União será responsável por serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados. Já os estados devem arcar com o total dos custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem apenas o próprio estado, entre outras obrigações.