Os conflitos agrários da região de Marabá foram tratados nesta sexta-feira, dia 12, numa audiência pública voltada para a criação de uma comissão regional que busca mediar demandas. À frente da sessão esteve o desembargador Mairton Marques Carneiro, titular da Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O diálogo contou com a presença de integrantes de movimentos sociais, de integrantes de associações e também dos sindicatos de produtores rurais.
Ao CORREIO, o desembargador explicou que a sua presença em Marabá faz parte do cumprimento de decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, ao realizar uma visita prévia para que, posteriormente, sejam feitas as mediações dos conflitos agrários, visando a pacificação. “Essa região agrária é uma das mais conturbadas, mas eu acredito sempre na mediação”, assevera.
Amarildo José Mazutti, juiz da Vara Agrária de Marabá e de outros 22 municípios, questionado pela Reportagem, revela que atualmente tramitam em torno de 400 processos agrários na Comarca. Além disso, um total de 29 fazendas (ocupadas até 31 de março de 2021) são contabilizadas em processo de reintegração de posse. “São essas aí que a comissão vai tentar a mediação antes das desocupações”, adianta.
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OBJETIVOS
“A reunião tem o objetivo de abrir um diálogo inicial, com o ouvidor agrário, dando a oportunidade da população da região de expor as suas demandas, angústias e propostas”, pontua Mário Alfredo Souza Solano, assessor da Associação de Agricultura e Pecuária do Pará. Ele complementa informando que o Estado possui meios para que os conflitos latifundiários sejam pacificados. “O Estado, o Governo Federal, os municípios têm os mecanismos apropriados para que possam dar oportunidade para que essas pessoas saiam da indigência”, frisa.
É preciso olhar para além do conflito, para a busca por sua solução, afirma Luís Gustavo Trovo Garcia, advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá e membro da Comissão de Direitos Agrários da OAB. “Essencialmente eu acho que devemos começar com o cumprimento da lei. Ela existe, é vigente e deve ser respeitada por todos”, declara. Luís Gustavo também expressa a necessidade do alinhamento entre todos os envolvidos, seja o produtor da agricultura familiar ou os grandes fazendeiros.
Atualmente os movimentos sociais do campo possuem um grande número de áreas na lista para despejo. Na vara agrária do município, esse número chega a 28 – números já divulgados, podendo haver mais – é o que reforça José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra de Marabá. Ele explica que entre os movimentos existe uma preocupação relacionada ao tempo de ocupação dessas áreas, que não aconteceram recentemente.
“Todas elas são áreas de posse velhas, áreas ocupadas há 5, 10, 15. Tem casos até de 20 anos, e que nesses espaços as famílias já construíram moradias, já têm um processo de produção avançado e investimentos por parte das prefeituras”, explica o advogado. Batista assevera que todos os espaços foram objeto de negociação entre proprietários e Incra ou Iterpa e há quatro anos essa movimentação está pausada.
A comissão criada tem o objetivo de retomar o processo de discussão sobre as áreas, além de tentar evitar o despejo nessas áreas, que é visto como a última saída, conforme aponta o advogado. “Esperamos que essa seja a última saída”, assevera e acrescenta que o mais importante é tentar uma solução negociável.
A COMISSÃO
O Tribunal de Justiça, a nível de Estado, criou a “Comissão de Combate a Grilagem e Mediação de Conflitos”, que possui mais de dez integrantes. Em Marabá, a comissão deve ser formada por outras cinco pessoas, para tratar dos assuntos relacionados à zona agrária de Marabá. A seleção é feita através de sorteio. (Luciana Araújo)