A quitação de multas pendentes na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para regularização ambiental de pequenos, médios e grandes imóveis rurais no Pará é o objetivo da continuação do Mutirão de Conciliação Ambiental, que desta vez ocorreu no município de Marabá, na Região de Integração Carajás. O último evento planejado para este primeiro quadrimestre de 2023 está marcado para o município de Santarém, no Oeste do Estado, nos dias 18 e 19 deste mês.
Descontos e parcelamentos nas multas estão sendo oferecidos pela Semas a produtores inadimplentes, também com a finalidade direcionada à preservação e recuperação da boa qualidade do meio ambiente e adequação socioeconômica à produção regional e estadual.
A conciliação anterior a de Marabá ocorreu no início de abril, no município de Altamira, na Região de Integração Xingu, quando a ação arrecadou nos acordos fechados nas audiências R$ 39.360,60, em pagamento imediato.
Leia mais:Na primeira ação em 2023, ocorrida em março, em Belém, os acordos atingiram o montante de R$ 175.627,25, sendo R$ 21.242,32 à vista e R$ 154.384,93 em parcelas.
RESOLUÇÃO
A coordenadora do Núcleo Regional (Nure) Marabá, Fernanda Costa Miranda, avaliou que a conciliação nos processos administrativos ambientais é um dos instrumentos mais modernos para a resolução das demandas, evitando-se futuras execuções fiscais de multas ambientais.
“A Semas ter estruturado um núcleo específico no quadro para tratar desse assunto já representa um ganho significativo para a população. E quando membros desse núcleo se deslocam para o interior do Estado, a atuação fica mais expressiva e acessível aos autuados, que ganham a oportunidade de pôr fim aos processos, seja através de descontos nas multas, seja com a possibilidade de parcelamento”, informou a coordenadora.
Encerrar processos em aberto na Semas, durante o mutirão, envolve empresários ou responsáveis por atividades que causam impactos ao meio ambiente, e que receberam multas e querem negociar, tanto como Pessoa Física, quanto Pessoa Jurídica.
“A ação é acolhida com interesse pelos autuados, e os que não conseguem fazer acordo na primeira tentativa procuram uma segunda oportunidade no Tribunal de Recursos Administrativos. Os mutirões têm tido bons resultados”, disse Josilena Silva, coordenadora da Conciliação Ambiental da Semas. (Com Ag. Pará)