Se um adolescente for encontrado com arma branca (faca) dentro da escola, a Polícia Militar deve ser acionada para encaminhar o aluno até a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. É o que afirma a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Jane Cleide Silva Souza.
Ela explica que a situação é considerada contravenção penal e é crime. No caso de ser um adolescente se trata de ato infracional.
“A escola e todos os envolvidos nesse processo precisam saber a diferenciação entre um ato de indisciplina e o que configura um ato ilícito. É proibido portar arma branca, e isso serve para o adulto e para o adolescente. Então, o mesmo ato, apesar de configurar indisciplina, não quer dizer que não configura um ato infracional, e o profissional que faz essa abordagem dentro da escola, tem de ter esse olhar”, explica a promotora.
Leia mais:Jane Cleide afirma que, caso um aluno seja identificado com arma branca dentro do ambiente escolar, ele está violando tanto o regimento interno da escola como a lei.
“A polícia precisa ser acionada e esse adolescente vai para a delegacia especializada, faz os procedimentos cabíveis e é entregue para um responsável. O procedimento é com a justiça, mas isso precisa ficar registrado. Não é ter o conhecimento da situação, tomar a faca e achar que é normal. É crime”, ressalta.
O adolescente, assim que flagrado com uma arma branca dentro do ambiente escolar, deve ser chamado para um local reservado, e junto com um profissional da escola e um policial militar vai passar por revista.
“A polícia deve conduzir o menor junto com o representante da escola que presenciou a abordagem, e quando for feita a lavratura do ato infracional, vai ser coletado o depoimento do condutor e da pessoa que estava na escola e acompanhou o ato. Isso vai dar legitimidade para a ação”, disse.
(Ana Mangas)
Fotos: Evangelista Rocha