No mesmo ano e dia em que Marabá soprou 110 velinhas, a Lei Orgânica do Município (LOM) também comemorou seu aniversário. Completando 33 anos de existência, com contribuição equivalente à Constituição e uma história e tanto de nascimento, a aniversariante é consoante às determinações e limites impostos pelas constituições Federal e do Pará, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal em 5 e abril de 1990.
Considerada a lei mais importante, em que cada município realiza a sua própria elaboração e a Mesa Diretora legítima a promulgação, a LOM regulamenta os artigos Constitucionais 196 ao 200 da CF/88 e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Com exatos 330 artigos, incluindo os 28 das Disposições Gerais e Transitórias; 537 incisos e aproximadamente igual no número de parágrafos e subitens, a criação da lei, em Marabá, foi minuciosamente acompanhada pela mídia e serviu conteúdo suficiente para quatro páginas no antigo Jornal COREREIO DO TOCANTINS. De lá para cá, duas emendas de revisão foram feitas nos anos de 2000 e 2018.
Leia mais:Tais processos singulares importaram melhorias por correções e modificações de aspectos específicos da LOM, visando os direitos de toda a comunidade mediante ao grupo em que cada um pertence.
No final de 2022, a Lei Orgânica foi impressa novamente com diversas alterações que já haviam sido implementadas aos poucos nos anos anteriores. Duas versões foram impressas, sendo uma comum e a segunda, mais luxuosa, anotada pelo procurador da Câmara, Ronaldo Giusti.
O NASCIMENTO
Em uma sessão que passou por períodos de grande instabilidade devido às manifestações das galerias, a Câmara Constituinte aprovou na íntegra e em segundo turno, o projeto da Lei Orgânica do Município de Marabá, que é foi solenemente promulgada naquele 5 de abril. A assembleia chegou a ser interrompida por 20 minutos com a retirada do bloco governista do plenário.
As manifestações nas galerias durante a leitura de algumas emendas apresentadas pelos vereadores que apoiavam o prefeito, Nagib Mutran, levaram os vereadores da época, Manoel do Nilo, Guido Mutran e Maurino Magalhães, a solicitarem da direção da Mesa Diretora providências no sentido de proibir as vaias.
Apesar da presidente da Câmara Constituinte, vereadora Júlia Rosa, enfatizar que ali era a Casa do povo e que, portanto, era livre qualquer manifestação, o vereador Guido Mutran se exaltou e chegou a dar um tapa na mesa convidando todos a se retirarem do recinto: “Ou calam esses vagabundos, ou nós sairemos daqui”, disse. Em seguida, ele convidou Maurino, imposto ao representante de Morada Nova naquela época, a se retirar do Plenário junto aos demais componentes do bloco governista. Somente Emerson Caselli ficou, de acordo com os anais do Jornal Correio.
Vinte minutos depois, acalmados os ânimos, os trabalhos fluíram normalmente, tendo o projeto da Lei Orgânica do Município de Marabá sido aprovado sem nenhuma modificação do que ficou estabelecido em primeiro turno, numa prova de grande capacidade de articulação do bloco majoritário, que fazia oposição ao Executivo.
AS COMEMORAÇÕES
Para Júlia Rosa, aquela tinha sido a maior prova de fogo que havia passado na vida pública até então. Isso, devido à condução dos trabalhos de elaboração da LOM, pela falta total de apoio do Executivo, que não liberou recursos solicitados e ainda determinou ao grupo que o apoiava para obstruir os trabalhos da sistematização da nova lei.
Miguel Gomes Filho, o Miguelito, que era presidente da Câmara Municipal e o principal articulador do bloco de oposição ao Executivo, disse à reportagem do jornal que havia sido um ato de heroísmo confeccionar o projeto, considerando que o Executivo não liberou recursos para que uma assessoria mais qualificada fosse contratada:
“Apesar de tudo, conseguimos fazer uma Lei Orgânica com avanços no campo social”, recorda o vereador.
Vanda Américo viu suas emendas na defesa da mulher marabaense serem aprovadas. Descrita como eufórica pelo jornal, diante da conquista obtida pelo seu bloco nos avanços conseguidos com a aprovação inteira dos textos: “Foi uma vitória”, disse a representante a Mulher Coragem, como ficou conhecida em sua trajetória política.
O clima do dia foi descrito como instável e, posteriormente, com pequenas pancadas de chuvas e trovoadas. Com esse pano de fundo, a sessão da Câmara Municipal Constituinte terminou em festa e confraternização geral entre os relatores da Lei e o povo que ocupava as galerias. Quem ganhava com a criação da Lei Orgânica era a sociedade marabaense em sua totalidade.
Foi através do nascimento da LOM que o Executivo passou a prestar contas à Câmara e às organizações de classe, dos seus atos administrativos. Com um quinto dos vereadores, a Câmara pôde, então, instalar comissões de inquérito para apurar irregularidades públicas, como ocorreu pouco tempo depois.
(Thays Araujo)
