Envolvida no golpe contra jogadores do Palmeiras, a empresa WLJC Consultoria e Gestão Empresarial, que tem entre os sócios o atacante Willian Bigode, não está registrada em nenhum órgão regulatório do mercado financeiro.
O Fantástico deste domingo trouxe detalhes do caso, em que o meia Gustavo Scarpa aplicou R$ 6 milhões em um esquema de criptomoedas, após indicação de Bigode. Por meio de investimento na WLJC, a promessa era de rentabilidade assegurada de até 5% ao mês, algo impossível no mercado financeiro tradicional.
O g1 consultou os sistemas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e do Banco Central, e não encontrou autorização de atuação para a WLJC. Assim, a empresa não poderia operar com a venda de criptomoedas.
Leia mais:A Xland, empresa do Acre e parceira responsável pelos investimentos da WJLC, também não tinha a autorização de nenhuma instituição para o funcionamento. A companhia, porém, afirma que está autorizada, juridicamente, a realizar operações de compra, venda, troca e recebimento no mercado digital de criptoativos.
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Saiba como verificar
O g1 consultou os sistemas do BC, da CVM e da Anbima com o CNPJ da WLJC Consultoria e Gestão Empresarial e da Xland em mãos. Os links estão abaixo.
A reportagem procurou os órgãos para orientar investidores a checar empresas em que tenham o interesse de investir antes de realizar a aplicação.
A CVM diz que apenas instituições e pessoas autorizadas podem oferecer operações de forma profissional no mercado de valores mobiliários. “O investidor pode verificar se tal instituição ou pessoa possui autorização para atuar como participante do mercado de valores mobiliários por meio do site da CVM”, diz o órgão.
A resposta de BC e Anbima serão incluídas assim que forem encaminhadas.
Lei contra golpes com criptomoedas
Desde o fim de 2022, empresas que prestam serviços de compra e venda de ativos virtuais só podem funcionar no país mediante autorização prévia de órgão ou entidade da administração pública federal.
Para empresas que estejam em atividade, o órgão responsável pela regulação estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para a adequação às regras. Ainda não foi definido qual será o órgão — a expectativa do mercado é que seja a CVM ou o Banco Central. Portanto, o g1 entrou em contato com as principais instituições do país para saber se as duas companhias envolvidas no caso estavam reguladas.
Além disso, a lei acrescenta ao Código Penal um dispositivo que tipifica um novo tipo de estelionato para casos parecidos com o golpe aos jogadores do Palmeiras.
Será enquadrado no crime de fraude com a utilização de ativos virtuais quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo criptomoedas para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. A pena é de reclusão de quatro a oito anos, e multa.
A lei define ativo virtual como a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.
(Fonte:G1)