Comemorando os 40 anos de Defensoria Pública no Pará, as defensoras Gisele Vieira Brasil e Nara Cerqueira Pereira aproveitam o momento para levantarem pautas atuais e locais, o avanço do órgão no estado, além de fornecer dicas sobre o acesso aos serviços oferecidos. Demandas de atuação em favor da mulher vítima de violência doméstica também são analisadas e ações educativas e preventivas.
No último dia 24, duas palestras educativas no Hospital Materno Infantil (HMI) de Marabá, realizado por Nara e o defensor Allysson Castro, deram início a uma série de atividades relacionadas à comemoração de quatro décadas de funcionamento da Defensoria no estado. No entanto, a Defensoria Pública tem fortalecido sua atuação desde agosto de 2022, obtendo uma vara exclusiva à violência doméstica, possibilitando a celeridade do andamento de processos e, consequentemente, uma resposta mais rápida do poder judiciário.
Segundo Gisele Vieira, embora o órgão esteja completando 40 anos, pode-se dizer que é relativamente novo dentro da estrutura do Estado e que ainda busca algumas consolidações: “Os desafios dessa defensoria são a expansão do trabalho com a necessidade de se fazer presente em todos os municípios do Pará com pelo menos um defensor público, algo que já acontece em algumas cidades, mas não em todas”, conta.
Leia mais:Há pequenos municípios que já contam com um membro do poder judiciário, um membro do ministério público e um promotor, mas carece de um defensor para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos que se encontram em uma esfera vulnerável nessa área interiorana e com suas dificuldades particulares. Além disso, nem todas as cidades possuem Comarca própria, criando uma realidade em que determinadas sedes funcionam para até quatro municípios.
Falando sobre a capilaridade do sistema de direitos da região, é necessário fazer saber que a Defensoria de Marabá possui três defensores que atuam dentro da regional do Carajás, que atende a população do município, de Bom Jesus do Tocantins e de Nova Ipixuna, uma vez que todas elas fazem parte da Comarca de Marabá.
Entretanto, há também outros municípios vizinhos que constituem a regional do Carajás, como Itupiranga, Jacundá, São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia, todos com um defensor público em atuação pela Defensoria de Marabá.
Logo, uma das prioridades da Defensoria é expandir e capilarizar o seu serviço com a lotação de profissionais da área no interior do estado: “Podemos dizer que atualmente nós temos até mais defensores nos municípios interioranos e o número é até maior que nas cidades maiores”, diz, ressalvando que o avanço neste sentido depende do incremento do orçamento.
Gisele afirma haver uma vontade de oferecer mais à população, no entanto, é preciso mais recursos para poder expandir o trabalho.
AUMENTO DE DENÚNCIAS
Sobre a escalada de notícias a respeito de violências domésticas, a defensora Nara esclarece que, em Marabá existe um plano de políticas públicas por lei que é fruto do trabalho de vários órgãos públicos, entidades e sociedade civil organizada que culminou para esse avanço em rede, envolvendo órgão de instituições federais, estaduais e municipais: “É um trabalho que envolve várias esferas”, pontua.
Os casos de violência doméstica vêm sendo tratados, atualmente, com muita frequência e força pela mídia, o que não acontecia antigamente. Segundo ela, o aumento de denúncias e casos relatados mostram que, antes, havia uma subnotificação, as pessoas e, em ênfase, as mulheres se quer entendiam estarem sendo vítimas.
“Para contextualizar e exemplificar dentro do nosso trabalho da defensoria pública, antes de iniciarmos este tratamento de uma forma mais especializada, foi realizada uma pesquisa interna em julho do ano passado com as destinatárias do serviço oferecido”, conta Nara. Todas as mulheres que eram atendidas, em qualquer área, era convidada a responder um questionário para que fosse traçado um perfil acerca da violência sofrida por elas.
Na pesquisa, as assistidas respondiam se haviam sido vítimas de violência doméstica em algum momento e, 45% dessas afirmaram terem passado por essa situação. Ela explica que é um número alto, mas é possível que ele seja maior ainda, já que muitas mulheres desconhecem que violência de gênero também engloba, por lei, violações morais, psicológicas e patrimoniais.
Buscando combater esse mal em todas as esferas possíveis, a Defensoria Pública também firmou uma parceria com o HMI. Nara explica que essa decisão foi tomada em cima de outra pesquisa realizada entre as assistidas, que mostrou alta porcentagem (56%) de mulheres que relataram terem sido vítima da violência durante a gestação e puerpério.
“Foi um dado que nos chamou atenção. São momentos em que a mulher está fragilizada, dependendo do parto, possui dificuldade de locomoção e depende de outras pessoas. Isso causa uma limitação na procura pelos órgãos como rede de apoio”, explica, falando sobre a importância das palestras educativas com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares do hospital.
FUNCIONAMENTO
A Defensoria Pública possui vários canais na triagem. Devido à pandemia, um atendimento que era puramente presencial, passou a ser realizado de forma remota, através do agendamento no WhatsApp. E não se limita a isso, caso a pessoa já tenha um processo e queira saber do andamento dele, há um e-mail para ter acesso às informações.
O funcionamento do órgão físico é de segunda a sexta-feira entre às 8 e 14h. Mas há também defensores públicos plantonistas no sábado e domingo no mesmo horário, oferecendo, no fim das contas, um atendimento integral: “Caso uma pessoa custodiada necessite de atendimento sobre violação de direitos ou prisão, também terá um defensor público para acompanhar, situações urgentes de saúde e famílias também estão inclusas nesses plantões”, elucida Nara.
AVANÇOS
Por fim, Nara conclui que, em termos de legislação, há um avanço claro e a tendência é continuar evoluindo. A tipificação de crimes, como o recente reconhecido crime de stalker é um exemplo disso. Para ela, visando continuar esse desenvolvimento, é necessário intensificar as ações educativas, trabalhando nas escolas as questões de gênero e violência.
“O cenário de 15 anos atrás era de vítimas ridicularizadas e caladas até mesmo dentro das delegacias, mas hoje, aqui em Marabá, a vítima é atendida por outras mulheres, e sente acolhida. Sem contar que ao ser deslocada ao PARAPAZ, ela consegue ser encaminhada diretamente a Defensoria”, levanta.
Uma das missões da defensoria pública é educação em direitos, logo, esse trabalho que é feito de orientação da população acerca dos direitos. A defensora cita que há também uma preparação da mulher vítima antes das audiências em que o agressor será julgado para que ela esteja ciente do que será perguntado, qual o seu real papel naquele processo e caso ela tenha dúvidas sobre pensão, divórcio e partilha de bens.
(Thays Araújo)