Dez dias após instaurar um inquérito civil para apurar as circunstâncias dos alagamentos que causaram, no início de abril, mortes, destruição de casas e um estado de calamidade pública em Paragominas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai agora investigar se proprietários de fazendas que construíram represas e se os órgãos públicos têm responsabilidade criminal no caso.
As investigações ocorrerão durante o procedimento investigatório criminal instaurado nesta segunda-feira (23) pelos promotores de justiça Reginaldo César Lima Álvares e Carlos Lamark Magno Barbosa.
Diferente do inquérito civil, que vai averiguar se um direito coletivo foi violado e pode resultar em diferentes pedidos, como de reparação de danos ou indenizações, o procedimento criminal vai apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação para uma eventual ação penal, em que os acusados poderão ser denunciados por danos à vida e ao meio ambiente.
Leia mais:Na mais recente medida do MPPA em relação ao caso, os promotores citam que o objetivo do procedimento criminal é apurar eventual responsabilidade de proprietários de fazendas que construíram represas, a fim de saber se eles tinham licença ambiental concedida por órgão competente, bem como as condições de construção das mesmas. Além disso, será investigada eventual responsabilidade criminal quanto à omissão de órgãos públicos estadual e/ou municipal através de seus agentes na fiscalização e identificação de represas construídas em fazendas de Paragominas.
Os promotores já requisitaram, em caráter de urgência, que o Instituto Médico Legal Renato Chaves (IML) realize perícias nas fazendas onde houve rompimento de represas para checar se há ligação com os alagamentos e os respectivos impactos, como a morte de pelo menos duas pessoas e o desalojamento de famílias.
O MPPA pediu que o resultado da perícia seja comunicado em 10 dias úteis e que o IML apresente laudo de perícia pública de necropsia dos dois corpos dos mortos durante o alagamento.
O MPPA também vai requisitar informações à Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas, Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará sobre a identificação dos proprietários das fazendas em que houve rompimento das represas, além das providências para fiscalização destes empreendimentos. À Polícia Civil, os promotores pedirão informações se foi instaurado inquérito policial para apurar os óbitos e crimes de dano público e privado, assim como possível crime ambiental.
ALAGAMENTOS
As fortes chuvas que atingiram Paragominas no dia 12 de abril causaram alagamentos, danos ao patrimônio público municipal e estadual e também dano ambiental. Há a suspeita de que barragens construídas em fazendas no município se romperam durante a chuva, o que teria potencializado os estragos na cidade. Segundo a Defesa Civil, a estimativa é que cerca de 300 famílias estejam desabrigadas e que mais de 2 mil pessoas foram afetadas pelos alagamentos. (Ascom/MPPA)
Dez dias após instaurar um inquérito civil para apurar as circunstâncias dos alagamentos que causaram, no início de abril, mortes, destruição de casas e um estado de calamidade pública em Paragominas, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vai agora investigar se proprietários de fazendas que construíram represas e se os órgãos públicos têm responsabilidade criminal no caso.
As investigações ocorrerão durante o procedimento investigatório criminal instaurado nesta segunda-feira (23) pelos promotores de justiça Reginaldo César Lima Álvares e Carlos Lamark Magno Barbosa.
Diferente do inquérito civil, que vai averiguar se um direito coletivo foi violado e pode resultar em diferentes pedidos, como de reparação de danos ou indenizações, o procedimento criminal vai apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação para uma eventual ação penal, em que os acusados poderão ser denunciados por danos à vida e ao meio ambiente.
Na mais recente medida do MPPA em relação ao caso, os promotores citam que o objetivo do procedimento criminal é apurar eventual responsabilidade de proprietários de fazendas que construíram represas, a fim de saber se eles tinham licença ambiental concedida por órgão competente, bem como as condições de construção das mesmas. Além disso, será investigada eventual responsabilidade criminal quanto à omissão de órgãos públicos estadual e/ou municipal através de seus agentes na fiscalização e identificação de represas construídas em fazendas de Paragominas.
Os promotores já requisitaram, em caráter de urgência, que o Instituto Médico Legal Renato Chaves (IML) realize perícias nas fazendas onde houve rompimento de represas para checar se há ligação com os alagamentos e os respectivos impactos, como a morte de pelo menos duas pessoas e o desalojamento de famílias.
O MPPA pediu que o resultado da perícia seja comunicado em 10 dias úteis e que o IML apresente laudo de perícia pública de necropsia dos dois corpos dos mortos durante o alagamento.
O MPPA também vai requisitar informações à Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas, Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará sobre a identificação dos proprietários das fazendas em que houve rompimento das represas, além das providências para fiscalização destes empreendimentos. À Polícia Civil, os promotores pedirão informações se foi instaurado inquérito policial para apurar os óbitos e crimes de dano público e privado, assim como possível crime ambiental.
ALAGAMENTOS
As fortes chuvas que atingiram Paragominas no dia 12 de abril causaram alagamentos, danos ao patrimônio público municipal e estadual e também dano ambiental. Há a suspeita de que barragens construídas em fazendas no município se romperam durante a chuva, o que teria potencializado os estragos na cidade. Segundo a Defesa Civil, a estimativa é que cerca de 300 famílias estejam desabrigadas e que mais de 2 mil pessoas foram afetadas pelos alagamentos. (Ascom/MPPA)