Na última semana, o Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, expediu duas Recomendações solicitando a implantação de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) no município.
De acordo com as recomendações, assinadas pela Promotora de Justiça Mayanna de Souza Queiroz, o município deve implantar os Centros de Atendimento Infantojuvenil e Infantil (CAPSi) e de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), visando o atendimento especializado de pessoas em transtornos causados pelo uso de drogas, bem como de transtornos mentais graves e persistentes em crianças e adolescentes.
As recomendações solicitam que os serviços sejam incluídos no Plano Estadual de Saúde Mental e cadastrados junto ao Ministério da Saúde. O município deve ainda encaminhar uma série de documentos para solicitar incentivo antecipado, assegurando o funcionamento dos CAPS em até três meses após o recebimento dos recursos.
Leia mais:A medida considera a atual população de Marabá, que atende aos pré-requisitos para a implantação de unidades CAPS AD e CAPSi, além da necessidade de uma rede de serviços de saúde mental integrada, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Prefeitura Municipal de Marabá tem até dez dias após sua notificação para informar sobre o cumprimento das recomendações. Em caso de descumprimento, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis. (Ascom/MPPA)