‘Lei seca’
Uma portaria publicada no Diário Oficial do Pará determina que haverá Lei Seca no dia 30 de outubro, quando haverá o segundo turno das Eleições 2022 no estado. A mesma medida foi tomada no dia 2 de outubro, no primeiro turno. De acordo com a decisão, será proibida a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas, ainda que gratuito, por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos, e vendedores ambulantes, das 0h às 18h de domingo em todo o estado. Na determinação fica também proibida a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares durante o mesmo período de 0h às 18h.
Mineração
Leia mais:O futuro do setor mineral do Pará foi assunto do evento que comemorou os 10 anos da Casa da Mineração no último dia 27. O evento em formato de talk show foi uma realização do Sindicato das Indústrias Minerais do Pará (Simineral) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Mediada pela jornalista Jalilia Messias, participaram da roda de conversa o presidente do Simineral Guido Germani, o diretor-presidente do Ibram Raul Jungmann, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) José Fernando Gomes e a presidente da Associação Comercial do Pará Elizabete Grunvald.
Mineração II
Para Raul Jungmann, os 10 anos da Casa da Mineração são um dos marcos históricos da indústria da mineração exercida no Pará e na Amazônia. “Nesta década, ela tem deixado à sociedade os benefícios da promoção de um dos principais setores econômicos que é a mineração, atuando em defesa dos interesses do setor, gerando emprego, renda e desenvolvimento sustentável. Ela é importante por ser um espaço de debate de boas práticas de governo ambiental, que hoje é nossa maior preocupação. Não há futuro sem sustentabilidade”, declarou o presidente da Ibram.
Casa da Mineração
Inaugurada em 2012, a Casa da Mineração completou, em agosto de 2022, 10 anos. Localizada no centro de Belém, o local é uma iniciativa do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral) e Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que tem como missão ser um acervo completo de informações sobre a mineração no estado e no país. O espaço também funciona como um palco de articulações com autoridades e técnicos, além de servir de local para tomadas de decisão, iniciativas de programas, projetos, políticas e ações relacionadas à atividade.
Regularização Fiscal
Contribuintes dos impostos estaduais e da taxa minerária poderão aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), até a próxima segunda-feira (31). O Prorefis concede descontos de até 95% sobre juros e multas para quitação de débitos tributários com a Fazenda Estadual. De acordo com o diretor de Crédito Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Emanuel Sousa, foi feita a atualização no sistema quanto ao período dos fatos geradores, por causa das alterações da Lei 9.720, de 24/10/2022, e pelo decreto estadual 2711, de 25 de outubro deste ano.
Regularização Fiscal II
Podem ser incluídos no Prorefis débitos do IPVA com vencimento até 30 junho, deste ano; débitos do ITCD e da Taxa Minerária com fatos geradores até 30/06/2022 e do ICMS até 30 de abril deste ano. “O Programa reduz em até 95% o valor sobre juros e multas, desde que sejam recolhidos em parcela única”, informou o diretor da Sefa. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, os descontos serão escalonados da seguinte forma: 85% em 20 parcelas mensais e sucessivas; 75% para até 40 parcelas; e 65% em até 60 meses.
Eleições
O segundo turno das eleições, que ocorrerá neste domingo (30) vai mobilizar um efetivo de 8.532 agentes de segurança pública no Pará. Destes, 1.878 atuarão somente na Região Metropolitana de Belém, enquanto 6.654 vão reforçar o policiamento no interior do Estado. Os agentes terão o apoio de 1.922 viaturas, entre motocicletas e veículos, e de mais de 70 embarcações, distribuídos por 34 municípios, além de seis aeronaves, sendo dois helicópteros. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) coordena o esquema de segurança. A ação abrange os 144 municípios paraenses.
Eleições II
A operação reúne todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública (Sieds), juntamente com órgãos parceiros, das esferas federal e municipal, como as agências de trânsito municipais, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estarão nas ações preventivas e ostensivas. Também participarão militares do Exército com atuação em áreas federais.