Justiça holandesa acata ação contra Hydro sobre atuação no Pará

A multinacional norueguesa Norsk Hydro é citada em ação coletiva por representantes de cerca de 40 mil brasileiros afetados pela produção de alumínio em Barcarena e Abaetetuba, no Pará. As comunidades afetadas incluem populações tradicionais, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

A ação busca compensações às 11 mil famílias atingidas pelos dois empreendimentos, pelo que a ação chama de “disposição incorreta de rejeitos tóxicos no rio Murucupi, bem como outros efeitos da presença das instalações da Norsk Hydro na região”.

Sobre a decisão da justiça holandesa, a empresa disse que “o caso está relacionado a questões locais no Brasil”, mas que o “tribunal (holandês) decidiu que o casos seguirá para uma decisão de mérito na Corte de Roterdã”.

“A Hydro nega veementemente as alegações apresentadas pelos autores da ação. A empresa está comprometida em ser um bom vizinho, agindo com responsabilidade e colocando saúde, meio ambiente e segurança em primeiro lugar onde quer que opere”, afirma a empresa em nota.

O grupo empresarial norueguês também afirma que “as atividades da Alunorte e da Albras na região são devidamente licenciadas e as operações nas plantas são monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes” e alega que “após as fortes chuvas de fevereiro de 2018, mais de 90 inspeções foram realizadas por órgãos públicos; todas confirmaram que não houve transbordamento das bacias ou depósitos de resíduos de sólidos da Alunorte”.

Um dos autores da ação, o advogado Ismael Moraes, que representa da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), afirma que a “decisão da corte holandesa em aceitar um processo movido pela Cainquiama traz esperança de que haja uma decisão isenta, justa, sem interferência do Estado brasileiro, e que traga uma reparação digna para essas comunidades”.

“Acreditamos que possamos levar as provas necessárias à finalização do processo para que a justiça holandesa possa decidir e trazer um novo marco na apreciação de violação de direitos humanos e meio ambiente na Amazônia”, ele comenta.

O processo na Holanda contra Hydro teve como precursores os advogados Tomás Mousinho e Pedro Martins, então sócios do escritório PGMBM, e que também iniciaram uma ação sobre o desastre de Mariana.

O caso Hydro teve repercussão internacional depois do despejo de rejeitos tóxicos da refinaria da Norsk Hydro em Barcarena, no nordeste do Pará, em 2018. À época, a força das chuvas fez com que comunidades de Barcarena, no entorno da mineradora, e vilas de Abaetetuba fossem inundadas por águas avermelhadas, contaminadas com bauxita.

Rios, igarapés foram contaminados e comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas tiveram a saúde e o modo de vida afetados. Segundo a ação, as operações afetam comprovadamente o meio ambiente desde 2002, a partir dos incidentes como vazamentos da bacia de rejeitos da empresa.

De acordo com a ação, “as vítimas foram expostas a resíduos tóxicos do processamento de alumínio, que podem causar problemas de saúde, como aumento da incidência de câncer, Alzheimer, doenças de pele, problemas de estômago e diarreia”.

Após cinco ações da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama), que representa famílias afetadas, a Justiça Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa, mas para os afetados “não foi o suficiente”.

O advogado Ismael Moraes, que representa a Cainquima, disse que “essa é a primeira ação socioambiental por danos causados na Amazônia, apresentadas perante uma corte europeia”.

“As cinco ações civis públicas e coletivas protocoladas no Brasil são base para essa ação proposta na Holanda, que vem à tona após o acordo homologado pela Justiça Federal brasileira não contemplar todos os objetos reivindicados pelas populações afetadas. Por outro lado, o artigo 24 do Código Civil Brasileiro e as normas de direito internacional da União Europeia permitem que o mesmo fato seja discutido no país de origem e em uma corte europeia”, comenta.

O processo judicial internacional teve início na segunda (8) em Amsterdã, seguindo normas do direito internacional, e é uma parceria entre o escritório de Ismael Moraes e outros dois especializados em direito internacional e causas coletivas – o escritório de direito internacional da Inglaterra PGMBM (antigo SPG Law) e o escritório holandês Lemstra Van der Korst.

Pedro Martins, um dos sócios do escritório PGMBM, disse que o caso “é mais um exemplo de um gigante da mineração que ignorou por completo os riscos de sua atividade empresarial e aqueles que foram afetados por seu comportamento ilegal”.

“Esta ação é uma oportunidade para que a empresa assuma a sua responsabilidade e para que os atingidos, finalmente, obtenham justiça”, afirmou.

Os advogados disseram, ainda, que seus clientes não entraram com o processo no Brasil porque estavam “frustrados com a falta de progresso no sistema jurídico brasileiro”.

(Fonte:G1)