A promotora de Justiça, Lílian Viana Freire, abriu um procedimento administrativo na última quarta-feira, 28, após irregularidades serem encontradas no Programa Porta a Porta, da Prefeitura de Marabá, e solicitou que o Executivo apresente informações das novas medidas adotadas em um prazo de trinta dias.
Segundo a Promotoria, durante fiscalização do Ministério Público do Estado do Pará foi comprovada a necessidade de recomposição da equipe técnica com a inclusão do profissional psicólogo, conforme previsto no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o órgão ministerial.
Dentre as diversas irregularidades, a Promotoria viu a necessidade da substituição da assistente administrativa que se encontrava de licença, visando a evitar uma sobrecarga/esgotamento físico e psíquico da coordenadora e assistente social na realização de todas as atividades desenvolvidas pelo projeto.
Leia mais:Além disso, é preciso que o programa tenha uma sede organizada e visualmente adaptada ao atendimento de sua demanda, permitindo que a equipe realize um trabalho mais efetivo em privacidade e em melhores condições físico-estrutural.
“O programa não possui veículo disponível para as tarefas relativas à sua operacionalização técnica, como por exemplo, para as visitas domiciliares dos técnicos. Para esse trabalho é solicitado um veículo à direção da Secretaria Municipal de Saúde, que nem sempre possui carro disponível, ficando o serviço acumulado por semanas. Não é garantido sequer o agendamento fixo do veículo um dia por semana”, disse a promotora.
Ela explica que há a necessidade imprescindível de atender e garantir os direitos das pessoas com deficiência, alvos do programa, e que existe uma fila de espera para cadastro no Programa Porta a Porta. “Para o serviço atender as demandas e diminuir efetivamente a demanda acumulada, e que só tende a aumentar, seria necessário uma van adaptada para transportar duas pessoas cadeirantes e banco para seis lugares, uma van com sete lugares para atender a demanda de pessoas autistas, e destinar uma van para atender a demanda do complexo São Félix e Morada Nova.
O Programa Porta a Porta é destinado a atender pessoas com deficiências com mobilidade severa de locomoção e às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista e outras patologias que dificultem a locomoção ao acesso aos atendimentos de saúde, trabalho e demandas judiciais.
(Da Redação)