A Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência (Cecont) declarou que houve um aumento significativo nos últimos anos na arrecadação de impostos em postos fiscais. Atualmente, o órgão arrecada, por uma receita estadual com impostos de todo estado, uma média de R$1,5 bilhão ao mês. A secretaria de Carajás possui, hoje, seis postos fiscais, distribuídos no km 15, BR-230, no núcleo Morada Nova, em São Geraldo do Araguaia, em Jarbas Passarinho e próximo a Bom Jesus do Tocantins. É através deles se que gera uma receita ao estado para investir em saúde, educação e lazer, transpassada para bens públicos ligados diretamente ao bem-estar de toda população.
NOVIDADES
A reportagem do Correio de Carajás conversou com o coordenador Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), Gustavo Arantes Bozola, que apresentou as novidades que aguardam os alojamentos de fiscalizações, a começar pelas reformas: “Temos planos de construir um grande pátio no posto da ferrovia, localizado próximo ao Parque de Exposição de Marabá”.
Leia mais:Segundo ele, a obra deve entre dezembro e janeiro de 2023, considerando que a reforma foi solicitada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte e outros órgãos. O coordenador garante que a proposta já está sendo analisada e que será no mesmo local, objetivando aumentar a área e reformar o edifício.
Além disso, dentro de alguns meses, a CEFA irá instalar câmeras de monitoramento em determinados pontos do estado para que, no momento em que o caminhão transitar, o recurso tecnológico realize uma seleção e consiga capturar, através da placa, se o imposto já foi pago: “Será de extrema importância para o trabalho da secretaria”, declara Gustavo.
De modo a aprimorar ainda mais as operações, a Cecont solicitou balanças de pesagem, para quantificar as apreensões, considerando que a secretaria não possui o item próprio. Para minar isso, as operações com essa demanda têm sido realizadas em apoio com o Departamento de Trânsito (DETRAN) e suas balanças móveis.
APREENSÕES
Na região de Carajás, as maiores apreensões são de maquinários. Tais captações geram impostos altíssimos, chegando a custar R$1mi ou mais, ou seja, uma taxa de 12%, ao entrar no estado. Foge do conhecimento da população que cada máquina que entra burlando o imposto evita que cerca de R$20mil não contribua para recursos como educação e saúde.
Em casos assim, burlando leis, ao invés de pagar um tributo de R$120 mil, o dono do maquinário acaba tendo que pagar uma multa de R$200mil, além de ter o veículo apreendido.
Outro produto bastante apreendido no estado são as bebidas quentes, como conhaque, vodca, pinga, cachaça. Estipulada pela legislação estadual, o imposto é de 40% na entrada do estado, ou seja, R$40 mil: “As pessoas tentam burlar por conta do preço, mas a multa é, na verdade, o dobro do valor”, relata o coordenador, acrescentando ser difícil abaixar o imposto de tais bebidas.
No último mês foram apreendidos cinco maquinários e dois caminhões com bebidas quentes. Trabalho realizado em conjunto com a central de Belém que controla a entrada e a saída dos veículos de grande porte, monitorando-os e emitindo sinais às bases de Marabá
CARIMBOS
A nota dos maquinários que passam pelo posto é registrada e fiscalizada para controlar se o imposto foi pago ou não. O carimbo funciona somente para confirmar que o veículo já passou por algum posto fiscal, permitindo que uma verificação em duas etapas. A falta do carimbo sugere que o maquinário tenha passado por um desvio de postos fiscais na entrada do estado, levantando uma inspeção minuciosa.
Dessa forma, a mercadoria será fiscalizada e o motorista será questionado quanto ao desvio: “Pode ocorrer de uma estação estar sem energia, mas, mesmo diante disso, os há uma comunicação entre elas para sanarem as dúvidas e entenderem o que houve de fato”, diz, chamando atenção para o fato de que é possível evitar diversos desvios na localização da Cecont.
MINÉRIO E APOIO
O minério constatado nos postos fiscais precisa ser cuidadosamente destrinchado, a começar pela verificação da existência da empresa que o compete, inscrição regular estadual. Tal nota é registrada em todos os postos, já que não é possível pedir ou exigir licença de operação. Essa ação cabe a outros órgãos. Gustavo explica que, diante disso, o processo consiste em pegar todo o minério que passa pelos postos e, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, produzir um relatório
Mas a SEFA não possui apenas a PF e a PRF como parceira. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e Polícia Civil, também atuam lado a lado nessa fiscalização estadual e municipal. (Thays Araujo)