São enganosas as informações propagadas por um vídeo publicado no TikTok que alega que após a Assembleia Legislativa do Pará aprovar um projeto de lei que versa sobre a contratação de um empréstimo de 100 milhões de dólares para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (PRODESAN PARÁ) em outubro de 2021, nenhuma obra para melhoramento do saneamento básico foi iniciada na cidade de Ananindeua até a data de publicação do vídeo. A mídia também afirma que Ananindeua é a pior cidade rankeada no Índice de Saneamento Básico do Brasil.
Conteúdo investigado:
Foi investigado um vídeo publicado em 9 de setembro na rede social TikTok, onde uma mulher identificada como Carol Costa levanta questionamentos sobre um empréstimo internacional aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará. Nele, a mulher explica que o projeto que autoriza o empréstimo de 100 milhões de dólares foi aprovado em outubro de 2021 e ela pergunta ao espectador: “O que melhorou no sistema de água do teu bairro e da tua rua? O que melhorou no esgotamento sanitário do teu bairro? Eu tenho andado por Belém, eu tenho andado por Ananindeua e não tenho visto obra nenhuma no sentido de melhorar abastecimento de água ou de esgoto”.
Leia mais:A autora do vídeo assevera que Ananindeua tem o pior índice de saneamento básico do Brasil. Em sua fala, ela ressalta que não vê o empréstimo sendo aplicado, mas sim várias notícias de bairros sem água, a população protestando e esgoto a céu aberto.
Onde foi publicado: TikTok
Alcance da publicação: Em 20/09/2022 o vídeo tinha 1.785 visualizações
Conclusão do Correio Apura:
É enganoso o conteúdo do vídeo compartilhado no TikTok onde é afirmado que após a Assembleia Legislativa do Pará aprovar o projeto de lei 363/21, que versa sobre a contratação de um empréstimo de 100 milhões de dólares para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (PRODESAN PARÁ) em outubro de 2021, nenhuma obra para melhoramento do saneamento básico foi iniciada na cidade de Ananindeua até a data de publicação do vídeo. O PRODESAN prevê beneficiamento da Região Metropolitana de Belém (RMB). A mídia também afirma que Ananindeua é a pior cidade rankeada no índice de saneamento básico do Brasil.
A autora do vídeo questiona o espectador: “O que melhorou no sistema de água do teu bairro e da tua rua? O que melhorou no esgotamento sanitário do teu bairro? Eu tenho andado por Belém, eu tenho andado por Ananindeua e não tenho visto obra nenhuma no sentido de melhorar abastecimento de água ou de esgoto”. Em sua fala, ela ressalta que não vê o empréstimo sendo aplicado, mas sim várias notícias de bairros sem água e a população protestando e esgoto a céu aberto.
No levantamento de dados realizado pelo Correio Apura, foi verificado que embora o projeto de lei tenha sido aprovado há quase um ano, em outubro de 2021, pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Senado brasileiro deu o aval para sua concretização somente em 30 de agosto de 2022. Isso significa que embora a Alepa tenha aprovado o comodato há cerca de um ano, até a data da publicação do vídeo a verba não havia entrado nos cofres públicos, portanto, não é possível notar os benefícios provenientes de sua utilização.
O Instituto Trata Brasil publicou em março de 2022 o Ranking do Saneamento, relatório anual de análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com os dados do ano de 2020, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O Ranking do saneamento básico busca mostrar quais são os desafios que o país ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
No relatório atual, a cidade de Ananindeua aparece em 95ª posição do ranking, o que significa que ela não é a pior cidade do Brasil ranqueada no índice de saneamento básico do Brasil. Abaixo de Ananindeua, inclusive, está a capital do estado, Belém, em 96º lugar. A pior cidade ranqueada, na 100ª colocação, é Macapá.
Enganoso, para o Correio Apura, é o conteúdo desviado do contexto original e usado de modo que seu significado sofra alterações; que utiliza informações imprecisas ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que gera confusão, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
O que diz o autor da publicação: Até a publicação deste conteúdo a autora do vídeo não respondeu ao pedido de posicionamento do Correio Apura.
Como verificamos:
Após assistir ao vídeo e identificar os pontos centrais da informação veiculada, a equipe buscou no Google os termos “Alepa” e “projeto” e “empréstimo 100 milhões de dólares”. Além destes, a frase “ranking saneamento básico do Brasil” também foi pesquisada.
Os resultados das pesquisas levaram a equipe até a matéria que relata a aprovação do projeto pelo Senado Federal; ao texto do projeto na íntegra e a reportagem que fala sobre a aprovação por parte da Alepa. Uma busca no site da Alepa, na página de proposições, pelo termo “Banco Interamericano de Desenvolvimento” levou ao encontro do texto do Projeto de Lei 363/21 aprovado pelos deputados estaduais. Bem como o texto aprovado pelo Senado.
Outra frase buscada foi “ranking saneamento Brasil 2022”, a pesquisa encontrou o relatório publicado pelo Instituto Trata Brasil.
Sobre o empréstimo entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
Conforme o texto do projeto de lei, a contratação da operação de crédito no valor de R$ 100 milhões de dólares (aproximadamente 500 milhões de reais na cotação atual) tem como destino o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará (PRODESAN-PA).
Para que a aquisição de um financiamento internacional de interesse da União, dos Estados e do Distrito Federal seja concretizada, a Constituição Federal estabelece meios de controle, pelo Senado Federal em seu artigo 52, incisos V, VII e VIII, tendo a Câmara Alta disciplinado a matéria mediante a Resolução nº 48, de 21 de dezembro de 2007, e a Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001.
Ou seja, o Senado Federal é o responsável por aprovar operações externas de natureza financeira e dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo. Independentemente da aprovação dos deputados paraenses, o empréstimo só se concretiza após a validação dos senadores.
O que é o PRODESAN-PA
O propósito do programa é melhorar as condições de salubridade dos moradores da região metropolitana de Belém, que inclui as cidades de Ananindeua e Marituba. Com o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, em torno de 407 mil residências serão beneficiadas com conexões novas ou aperfeiçoadas com serviços de água potável, esgoto sanitário e tratamento de águas residuais.
O programa prevê melhorias na eficiência operacional do fornecimento de água da Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) através de obras de modernização dos sistemas de produção e da rede de distribuição. Com isso, as perdas serão reduzidas e haverá aumento da eficiência energética. Com programas de melhoria da gestão da empresa na área operacional, comercial e ativos, será possível um fortalecimento institucional.
O ranking do saneamento
O Instituto Trata Brasil monitora desde 2009, indicadores dos cem maiores municípios do Brasil, com base na população. O ranking é criado a partir de dados coletados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O relatório publicado em 2022 refere-se ao material coletado em 2020.
Na relação publicada este ano, é feito um panorama com dados de 2013 a 2020, na tabela é observado que o 95º lugar é a melhor colocação da cidade de Ananindeua nos últimos oito anos. Sendo: 2013 – 98º; 2014 – 100º; 2015 – 100º; 2016 – 99º; 2017 – 99º; 2018 – 100º; 2019 – 98º; 2020 – 95º.
As informações demonstram que embora Ananindeua esteja entre os dez piores brasileiros em saneamento básico, não é o pior município elencado atualmente. Na edição atual, a 100ª colocação pertence à Macapá, capital do Amapá.
Por que investigamos:
Investigamos conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais e que seu teor cause impacto nas eleições estaduais do Pará e do Tocantins. Peças de desinformação como esta atrapalham o processo eleitoral pois enganam a população, que deve fazer sua escolha a partir de dados verdadeiros e confiáveis. (Luciana Araújo)