O Conselho Municipal de Assistência Social, por meio do seu presidente apresentou denúncia ao Ministério Público do Estado do Pará, alegando possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários para a contratação de profissionais, em regime temporário, para o Programa Criança Feliz.
A solicitação é que sejam adotadas providencias relativas à fiscalização do PSS, com o objetivo de verificar o cumprimento de todos os critérios, principalmente o disposto no item 11.4 do edital, referente à transparência, que diz “declaração de que não possui vínculo de contrato temporário (realizado via PSS) com a administração pública municipal nos últimos seis meses, da data da convocação deste PSS”.
De acordo com o presidente do CMAS, Edson Aires dos Santos, o órgão, que tem a prerrogativa de acompanhar e fiscalizar a política municipal de assistência social, não foi informado do processo seletivo em tempo hábil para acompanhamento do processo em questão.
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Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários disse que informou o Conselho no dia 3 de junho de 2022, e que no dia 7 de junho, do mesmo ano, foi enviado um convite para acompanhar e fiscalizar a realização do PSS, que teria início no dia 14 de junho de 2022.
“Acreditamos que com uma semana de antecedência se tem prazo suficiente para designar um membro a estar fiscalizando o processo, situação esta que não ocorreu. O processo seletivo ocorreu cumprindo todos os prazos previstos, sendo inclusive informado ao MP e convidando-os também a acompanhar”, diz um trecho da nota enviada à Redação do CORREIO.
No documento, a secretaria municipal, Nadjalucia de Oliveira Lima, ressalta que os candidatos que já foram estagiárias e que por ventura tenham sido aprovadas, não possuíam vínculo de contrato com a administração pública, já que eram contratadas pelo CIEE. Nadja finaliza a nota lamentando as denúncias que, segundo ela, são infundadas. (Da Redação)