A Operação Formação Legal deflagrada na manhã desta quinta-feira, 18, pela Polícia Federal tem como objetivo fiscalizar empresas de curso de formação de vigilantes. Estão previstas fiscalizações em 15 empresas no Pará, com participação de 18 policiais em Marabá e também nas cidades de Belém, Castanhal, Santarém, Parauapebas e Altamira.
Coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF, a operação é executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente. São visitadas 256 escolas de vigilantes nesta quinta-feira, com participação de 320 policiais federais.
Durante a ação, os policiais verificam a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas em lei.
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No caso de haver irregularidade administrativa, a empresa autuada poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta operação é melhorar a qualidade da formação dos vigilantes, para evitar desvios de conduta e fortalecer a segurança privada, que é complementar à segurança pública e vital para a proteção da vida e do patrimônio.
André Frederico, que é chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal no Pará, explica que a ação é fundamental para certificar que os cursos de formação de vigilantes atuam em conformidade com a lei e normativos: “O profissional vigilante, formado pelas escolas, compõe importante parte da segurança privada e é aquele que interage com o público e, quando necessário, atua para impedir delitos”. (Ascom/PF)