Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a lei número 11.340, que entrou em vigor em setembro do mesmo ano. Mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, ela tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.
Em Marabá, a Guarda Municipal (GMM), através de sua Assessoria de Comunicação, divulgou o balanço de casos relacionados a violência contra a mulher, registrados no mês de julho. Foram 20 novas medidas protetivas recebidas pelo judiciário; 12 agressores monitorados; 7 não encontrados; 20 vítimas acompanhadas; 2 revogações de medidas e 1 descumprimento.
Nos dias 6 e 7, sábado e domingo, a GMM, através da Patrulha Maria da Penha, participou de dois eventos realizados pela rede de proteção da mulher de Marabá.
Leia mais:No sábado um café da manhã foi oferecido pela entidade Arco-Íris da Justiça, no bairro Laranjeiras, núcleo Cidade Nova. Durante ele foram realizadas palestras temáticas do combate à violência contra a mulher.
Já no domingo, aconteceu 2° Pedal Lilás em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, um carro de som acompanhou o passeio ciclístico. Foram percorridas as ruas núcleo Cidade Nova, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da denúncia de violência doméstica. O evento foi organizado pelo Instituto Familiar de Marabá (IFM), em parceria com o grupo Maravilhosas do Pedal.
ENTENDA
A motivação para criação da lei veio do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídios por parte do ex marido. Na primeira, ela foi atingida por disparos de arma de fogo que a deixaram paraplégica. Não satisfeito, ele tentou uma segunda vez, por meio de eletrocussão e afogamento.
O caso de Maria da Penha ganhou visibilidade mundial, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a condenarem o país por negligencia, omissão e tolerância em casos de violência contra a mulher. Pressionado, o governo brasileiro se viu obrigado a aprovar um novo dispositivo legal, criando então a Lei Marinha da Penha.
DENUNCIE
Denúncias de violência doméstica no município podem ser realizadas através dos números:
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – 180
Guarda Municipal – 153
Polícia Militar – 190
Disque Denúncia – (94) 3312-3350
(Luciana Araújo)