O número de denúncias e do uso de linhas de cerol de pipas caíram consideravelmente em relação ao ano passado. Essa queda é reflexo da Campanha “Cerol Não”, lançada e idealizada pela Guarda Municipal de Marabá (GMM), em parceria com o Departamento Municipal de Fiscalização e Postura, nos anos anteriores. No primeiro semestre de 2022, a instituição contabilizou pouco mais de 50 apreensões.
No verão, é comum que crianças e adolescentes empinem pipas com uso do cerol ou com linhas chilenas, colocando a vida de pessoas em risco, além de causar quedas de energia elétrica. Por isso, as equipes da Guarda Municipal e Departamento de Postura saem às ruas, atendendo denúncias, além da fiscalizarem comércios, onde a lei proíbe a fabricação e a comercialização do cerol e da linha chilena.
Para além disso, todos os anos, ações de caráter educativo são realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, que acrescenta ao calendário escolar a semana educativa para conscientização sobre a prático de uso de pipas sem o uso de cerol ou quaisquer outros produtos análogos.
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LEI
A Lei Municipal 17.942, de 24 de outubro de 2019 (Lei do Cerol), proíbe soltar pipas com cerol em áreas de trânsito de pedestres e veículos ou em quaisquer instalações públicas. “Ao soltar pipas em locais públicos, você poderá causar graves acidentes, como no ano passado, quando tivemos uma vítima aqui em Marabá”, explica o Inspetor Chaves, superintendente adjunto da Guarda Municipal da cidade.
O inspetor informa ainda que o código prevê também a proibição da produção, venda e a utilização do cerol ou qualquer outro produto industrializado cortante com a finalidade de utilização em pipas. “As rondas diárias em todos os bairros também servem para fiscalizar e fazer cumprir a lei. Caso venha haver o seu descumprimento, a infração acarretará multa de natureza leve à gravíssima e apreensão de todo material”, acrescenta
O fabricante e/ou comerciante que for flagrado vendendo cerol, sofrerá penalidades que vem desde a pena de multa pecuniária no valor de 100 (cem) até 1.000 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal); interdição do estabelecimento, em caso de reincidência e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, em caso de reincidência. As infrações são de natureza leve a gravíssima.
A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho, neste ano, também proíbe o uso, armazenamento, fabricação e venda de linhas com cerol no Pará. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), por meio da lei nº 9.597.
ENTENDA
O cerol ou cortante é o nome dado a uma mistura de cola, geralmente de madeira, com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicado nas linhas que são utilizadas para erguer as pipas. É importante frisar, também, sobre a linha chilena, que chega a cortar quatro vezes mais do que a linha com cerol. A linha chilena é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio.
RECOMENDAÇÕES
Vale lembrar que soltar pipa não é proibido, no entanto, existem recomendações para que o passatempo não prejudique a vida ninguém, como evitar fazer em canteiros centrais de ruas, avenidas, rodovias ou qualquer lugar onde exista fluxo de veículos; não utilizar papel alumínio na confecção da pipa, pois este material em contato com os fios provoca curtos-circuitos; desistir do brinquedo caso se enrosque em fios de energia, uma vez que tentar recuperar representa sério risco, assim como tentar remover a pipa com canos ou bambus;
É recomendado também não soltar pipa em tempo nublado, principalmente se tiver com chuva, pois ela pode funcionar como para-raios, conduzindo energia; não subir nas lajes das casas para empinar pipa, qualquer distração pode causar uma queda; e solta-las em locais afastados da população, pois as linhas não podem ser vistas por motociclistas e ciclistas e linhas de cerol ou reforçadas podem causar graves acidentes.
Como há um grande perigo aos motociclistas e ciclistas, é aconselhável o uso de equipamento de proteção individual específico, as autoridades recomendam o uso de viseira abaixada, de protetor no pescoço e, principalmente, da antena anti-linha.
SAIBA MAIS
Para denúncias ou pedido de informações, o Departamento Municipal de Fiscalização e Postura pode ser acessado pelo telefone (94) 9 9155 2425. A Guarda Municipal de Marabá pode ser acionada pelo número 153. (Thays Araujo)