Golpe: Receita Federal alerta para anúncios de supostos produtos apreendidos na alfândega

Recentemente, o órgão tem alertado para cuidados necessários durante compras realizadas pela internet. Segundo a Receita Federal, os golpistas têm usado anúncios pagos, que aparecem como publicidade em sites da internet ou nas redes sociais, para atrair potenciais vítimas para a venda de produtos com preços muito abaixo do mercado.

Nas falsas propagandas, é utilizado o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro, as Alfândegas, com o intuito de simular veracidade ao anúncio.

De acordo com a Receita Federal, porém, suas Alfândegas não comercializam mercadorias.

“Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”, explicou o órgão, por meio de nota.

Relatos recebidos pela Receita Federal apontam ainda para uma modalidade de golpe que envolve empréstimos, onde supostas empresas condicionam a liberação de valores ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pela vítima.

De acordo com o órgão, os golpistas chegam a fornecer documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo a pessoa a pagar as taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.

A Receita Federal disse que recebeu relatos de pessoas que pagaram supostas taxas ou IOF através de transferências via PIX para pessoas físicas. O órgão destaca que se trata de golpe, já que o órgão não fornece dados para recolhimento de tributos ou taxas via transferência.

O recolhimento do IOF, especificamente, é feito unicamente através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que é pago pela instituição que fornece o crédito, e não pelo contribuinte. A Receita Federal esclarece ainda que os seus servidores não prestam serviços de empréstimo nem entram em contato para cobrar esse tipo de pagamento.

Outro caso recente de golpe apontado pela Receita Federal tem como base uma suposta regularização do CPF. Segundo a Receita, contribuintes – independentemente de terem ou não pendências com o órgão – têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mails informando sobre uma situação irregular a ser resolvida.

Essas mensagens, no entanto, trazem links que induzem a pessoa a pagar uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. Uma das versões da mensagem diz: “Segue o boleto referente ao serviço de regularização do CPF”. Outra diz: “O serviço de seu CPF foi cadastrado, caso precise emitir a segunda via do boleto clique no link abaixo.”

Foram registrados casos de pessoas que pagaram o valor, foram à Receita Federal depois e descobriram que não havia qualquer pendência. Em outros casos, havia pendências, como ausência de declaração e multas por atraso, de modo que o valor pago, no caso, R$ 275, de nada serviu.

A regularização de CPF, no entanto, é gratuita e deve ser feita pelo site oficial da Receita Federal.