A Cooperativa de Extratores de Areia e Seixo de Marabá e os comerciantes que trabalham no setor assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Marabá se comprometendo a não transportar areia e seixo de forma irregular para evitar danos às vias públicas da cidade e ao trânsito. Dentre as irregularidades, estão o transporte de seixo e areia molhados ou ainda sem a proteção recomendada, que constam de tampa e vedação da caçamba.
O TAC contém quatro clausulas que já estão valendo e sendo acompanhadas pelos fiscais de postura do município. Elas detalham como os materiais devem ser transportados e armazenados. O documento destaca, por exemplo, que é proibido o transporte de areia e seixo por caminhonetes D-10 e D-20 e outros não adequados para o transporte.
Além disso, o TAC também exige que os veículos devem estar devidamente identificados e prevê também a punição para quem for flagrado despejando, armazenando e ou com depósito desses materiais em áreas, logradouros e espaços públicos que atrapalham o trânsito de pessoas e trafegabilidade de outros veículos. As punições vão desde notificações até multas, apreensão de veículos e interdição do areal.
Leia mais:Túlio Rosemiro, coordenador do Departamento de Postura, disse na terça-feira (14) que há muito tempo o departamento vem se reunindo com empresários do setor e alertando extratores e caçambeiros para que observem as normas que disciplinam o transporte desses produtos, inclusive dando prazo para que se adequassem as exigências.
“Isso já vem sendo feito há um ano e meio e ficou de a gente fazer esse TAC para que eles se adequassem. Todos que trabalham com areia e seixo assinaram o TAC e estão cientes. A partir de hoje quem for flagrado derramando areia nas ruas sofrerá as punições previstas”, enfatizou Túlio.
O documento assinado entre a prefeitura e os empresários do setor trata especificamente do transporte de areia e seixo por caminhões que circulam pela cidade, sem fazer referência ao uso de dragas na exploração desse produtos que são retirados do leito do Rio Tocantins. (Com informações da Ascom PMM)