A determinação de comprovação do esquema vacinal apenas para acesso a ambientes fechados foi publicada pelo governo estadual na manhã desta terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado (DOE). O Decreto 2.433/2022, que altera a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a Covid-19, já está em vigor em todo o território paraense.
“O ato publicado hoje traz uma alteração no Decreto Estadual 2.044/2021, que segue válido e institui a nossa política de vacinação. A partir de agora, o Estado desobriga a exigência do passaporte vacinal para acesso a espaços considerados abertos e eventos realizados nestes ambientes, e determina que seja exigido apenas para locais fechados. Estamos levando em consideração a nossa ampla cobertura vacinal e a redução expressiva de casos de Covid-19 no Estado”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
De acordo com a nova determinação, para que seja permitido o acesso a ambientes fechados, é necessário a comprovação do esquema vacinal completo, ou seja, de duas doses ou de dose única, dependendo do imunizante, de uma das vacinas dispensadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia mais:“No caso de espaços e eventos que contenham ambientes abertos e fechados, simultaneamente, a comprovação só será exigível para acessar os locais fechados”, complementou o procurador-geral.
Estão sujeitos ao que foi disposto no decreto, também: shows, casas noturnas e boates; cinemas, teatros, clubes, bares, restaurantes, academias de ginástica e afins, além de espaços turísticos; eventos esportivos amadores e profissionais; reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços comerciais fechados ou públicos.
“É importante deixar claro que, no caso de instituições de ensino e em atividades de natureza educacional, essa comprovação nunca foi obrigatória. Neste caso, não haverá alteração”, concluiu Ricardo Sefer.
(Agência Pará)