O trabalho infantil é uma realidade no Pará. O crime é um agravo de notificação compulsória, situação que piora quando ocorre acidente de trabalho tendo como vítima criança e adolescente. Segundo dados da Sespa divulgados neste domingo (12), Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil, o Pará registrou 93 casos de acidentes do trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre 2019 e 2022, de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Destes casos, 16 ocorreram em 2019; 10 em 2020 e 49 em 2021. Neste ano, já houve 18 casos. Desse total registrado nos últimos 3 anos, 39 se recuperaram totalmente; 36 tiveram incapacidade temporária; cinco ficaram com incapacidade permanente e o restante aparece como evoluções ignoradas, sem registro.
Dos 93 casos notificados, 35 tiveram como vítimas adolescentes de 17 anos; 34, jovens de 16 anos; 13 vitimaram adolescentes de 15 anos, e 11 casos envolveram crianças de seis a 14 anos.
Leia mais:Ainda conforme dados do Sinan, essas crianças e adolescentes trabalhavam em olarias, no setor agropecuário, oficinas automotoras, postos de combustíveis, farmácias, lojas de varejo, supermercados, restaurantes, construtoras, serrarias, serralheria madeireira e movelaria.
Apesar de a Constituição Federal proibir o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a legislação vem sendo desrespeitada e muitas crianças e adolescentes têm sido vítimas no Brasil.
De acordo com o Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest Estadual), o trabalho infantil é uma forma de violência contra crianças e adolescentes porque os submete a situações extremas, que prejudicam seu desenvolvimento, causam atrasos na formação escolar, doenças, sequelas irreversíveis e até a morte. O quadro se agrava porque a maior parte das notificações só é feita após a ocorrência de acidentes graves e até fatais, que não têm como ser ignorados em função da repercussão social onde são registrados.