TCU autoriza concessão do Aeroporto de Marabá, Parauapebas e outros 13 terminais

Os ministros aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.

“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou.

O governo espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo – assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.

A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:

• Congonhas e Campo de Marte (SP);
• Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
• Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
• Jacarepaguá (RJ);
• Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
• Macapá (AP).

O sétimo lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.