O dia 18 de Maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data determinada pela Lei 9.970/2000, em memória de Araceli Cabrera Crespo, criança de 8 anos vítima de violência física e sexual.
Desta forma, o Conselho Tutelar de Parauapebas promove a campanha “Quem não denuncia, também violenta” em prol da data, campanha quem tem como objetivo o incentivo de denúncias em casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com os dados da Delegacia Especializada no Atendimento a Criança e ao Adolescente de Parauapebas (DEACA), entre o período de 1º de maio de 2021 e 11 de maio de 2022, foram registradas 207 ocorrências, e 166 delas geraram procedimentos penais.
Leia mais:O relatório destaca que houveram crimes contra a dignidade sexual, maus tratos, lesão corporal, ameaça, exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, sequestro e cárcere privado e importunação sexual, além de casos de fuga do lar.
A Pastora Edileuza Corrêa, conselheira tutelar, destaca o aumento de casos de abuso de crianças e adolescentes no período pandêmico. Isso se deu porque, segundo ela, o violador é, normalmente, uma pessoa próxima à família: um tio, um primo, e até mesmo um pai ou um avô.
Ela explica que o isolamento social motivado pela pandemia colocou essas pessoas em maior contato com a vítima e, junto de ameaças por parte do agressor, foram desencorajadas ainda mais as denúncias.
Dessa forma, a explosão no número de denúncias veio acompanhada do afrouxamento nas medidas de contenção da pandemia e com a volta das aulas presenciais.
ATENÇÃO AOS SINAIS
Além de falar sobre a campanha, Edileuza também comentou sobre as dificuldades que envolvem as atividades do Conselho Tutelar. Segundo a pastora, o trabalho é dificultado, primeiramente, pelos tabus envolvendo o abuso sexual.
Definido como um ato praticado por um maior de idade, que utiliza de uma criança ou adolescente para satisfação do prazer sexual, realizado por qualquer ação de natureza erótica, o conceito de abuso sexual ainda não é inteiramente compreendido por pais e responsáveis das vítimas.
Desta forma, quando uma criança sofre violência sexual, ela tenta falar ou dar sinais, mas não é compreendida pelos pais, que muitas vezes não acreditam na vítima.
Assim, a pastora incentiva que os responsáveis observem o comportamento dos filhos, relembrando que o violador é, normalmente, uma pessoa de confiança da família. A criança se sente ainda mais inibida em falar e acaba manifestando de outras maneiras.
Por essa combinação de motivos, a maioria dos casos não chega a ser denunciada, e a campanha do Conselho Tutelar incentiva que o responsável verifique o fato e procure a DEACA para realizar a denúncia.
LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA
O Conselho Tutelar está aplicando no Município de Parauapebas a escuta especializada, prevista na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Devido à situação de trauma que essa criança ou adolescente pode ter sido submetida, ferramentas como a escuta especializada e o depoimento especial servem para que a vítima não seja constrangida frente ao tribunal, onde ela é escutada de maneira isolada, sendo resguardada de qualquer contato com o suposto autor ou acusado.
Desta forma, o Poder Judiciário pode garantir maior proteção àquela criança ou adolescente, além de oferecer suporte psicológico e tentar, de alguma forma, amenizar o trauma que ela está sendo submetida.
Quem sofrer ou presenciar uma situação de abuso ou violência sexual contra crianças e adolescentes deve ligar no Disque 100, no telefone do Conselho Tutelar 1: (94) 99114-3209 ou Conselho Tutelar 2: (94) 98804-7740 e também pode procurar pela DEACA. Todas as denúncias são anônimas. (Clein Ferreira)
