O Ministério Público do Estado do Pará instaurou procedimento preparatório para investigar diversas irregularidades constatadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará após realizar fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Guanabara e Tropical, em Parauapebas.
A denúncia foi realizada em novembro de 2021 e até o momento a administração de Darci Lermen tem ignorado os pedidos de informação feitos pelo promotor Mauro Messias, titular do 4ª Cargo de Parauapebas, responsável por assuntos relacionados à Saúde.
Conforme a fiscalização do conselho, nas duas unidades foram constatadas más condições de funcionamento que interferem na assistência do profissional em enfermagem aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia mais:Os fiscalizadores identificaram, por exemplo, substâncias envasadas em almotolias com identificações incompletas e datas de validade expiradas, o que gera dúvidas quanto à eficácia desses produtos. Envelopes utilizados na esterilização de materiais também estavam vencidos.
Foi detectada, ainda, a inexistência de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para utilização durante a limpeza de materiais sujos, oriundos de curativos, como luvas de borracha de cano longo, aventais impermeáveis, óculos de proteção e máscaras PFF2 com filtro de carvão ativado.
A disposição do depósito para descarte de materiais perfurocortantes é inadequada e não há aparelho de nebulização.
Outro problema é a realização de diferentes procedimentos em um mesmo ambiente, como realização de curativos, administração de medicamentos, retirada de suturas, limpeza de materiais sujos, além de esterilização de materiais e substituição de sonda vesical.
Na unidade do Bairro Tropical foram constatadas 15 mil pessoas cadastradas, porém apenas duas equipes de estratégias de saúde, o que vai de encontro ao preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica. No local também não há detergente enzimático para a limpeza de material, sendo utilizado sabão líquido de uso doméstico.
Em relação aos problemas de infraestrutura, o compressor do consultório fica localizado dentro da unidade, causando poluição sonora. Além dele, também existe um poço artesiano e há necessidade de ligar a bomba para abastecimento de água, o que gera outro desconforto sonoro aos profissionais e usuários.
Por fim, os conselheiros destacaram que a maioria dos ambientes da unidade apresenta iluminação e higienização deficientes, inclusive com mofo nas paredes.
Após os fatos serem registrados junto ao Ministério Público, em janeiro a promotoria oficiou a Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações detalhadas sobre os relatos. Como não houve resposta, em fevereiro foi encaminhado mais um pedido. Em março, a Prefeitura ainda não havia se manifestado, conforme registrado no procedimento.
Agora, além de instaurar nova fase do procedimento, o promotor determinou o envio de mais um ofício, mas desta vez requisitório e contendo advertências legais sobre o não cumprimento.
O Correio de Carajás procurou a Prefeitura de Parauapebas e a Secretaria Municipal de Saúde na manhã desta terça-feira (19). Ao final da tarde uma nota foi enviada à redação. Confira, na íntegra:
“Atualmente a Unidade Básica de Saúde Guanabara possui uma sala específica para realização de procedimentos, entre eles, curativos e retirada de pontos e outra sala exclusiva para administração de injetáveis.Além disso, a UBS possui expurgo e central para limpeza e esterilização de materiais sujos ou contaminados. As almotolias são devidamente identificadas com o nome do produto e data da validade do mesmo. Os envelopes auto selantes utilizados durante o procedimento de esterilização são devidamente identificados com data de validade.É disponibilizado EPIS para os profissionais utilizar durante a manipulação e limpeza do material sujo. Foi solicitada a administração a compra de suportes para deposito de material perfurocortantes.No plano Plurianual da Prefeitura Municipal de Parauapebas consta a ampliação das salas de procedimento, administração de injetáveis e observação da UBS.Considerando a NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, acerca das orientações para serviços de saúde no que tange as medidas de prevenção e controle adotadas durante a assistência dos casos suspeitos ou confirmados de covid-19, o uso do aparelho de nebulização foi contraindicado no período de pandemia por ser gerador de aerossóis, o que aumenta a transmissibilidade viral.A Unidade Básica de Saúde Tropical conta, atualmente, com duas Equipes de Saúde da Família (ESF), sendo cada equipe composta por 01 médico, 01 enfermeiro, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, conforme preconizado pela PNAB. As duas ESF da UBS são responsáveis por cerca de 9.500 pessoas cadastradas e vinculadas a estas equipes.Em agosto de 2021, a UBS tropical foi reinaugurada em novas instalações. Após a mudança para o novo prédio, a unidade possui ambientes e consultórios com iluminação adequada.Atualmente a UBS possui uma sala específica para realização de procedimentos, tais como: curativos e retirada de pontos e outra sala exclusiva para administração de injetáveis. Além disso, possui expurgo e central para limpeza e esterilização dos materiais sujos e/ou contaminados, sendo disponibilizado detergente enzimático para realização da limpeza do material e equipamentos de proteção individual para ser utilizados pelo profissional durante a manipulação e limpeza do material sujo. Foi solicitada a administração a compra de suportes para depósito de material perfurocortantes.As almotolias, recipientes utilizados para acondicionamento de substancias, usados em procedimentos assépticos são identificadas com nome do produto e data de validade do mesmo. Os compressores dos consultórios odontológicos estão localizados na parte superior da UBS, em uma sala reservada e distante dos consultórios.Considerando a NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020, acerca das orientações para serviços de saúde no que tange as medidas de prevenção e controle adotadas durante a assistência dos casos suspeitos ou confirmados de covid-19, o uso do aparelho de nebulização foi contraindicado por ser gerador de aerossóis, o que aumenta a transmissibilidade viral. Informamos que a construção da UBS Tropical com porte IV está contemplada pelo Programa de Saneamento Ambiental, macrodrenagem e recuperação de Igarapés e Maregesn do Rio Parauapebas- PROSAP.”
(Luciana Marschall)
Reportagem atualizada às 08h43 do dia 20/04/2022 para inclusão da nota encaminhada pela Prefeitura de Parauapebas