O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Marabá, expediu uma recomendação ao município para que continue a promover ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar para indígenas venezuelanas da etnia Warao abrigadas em Marabá.
A recomendação busca atender a Lei Municipal nº 18.033/2021, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e prevê que a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher deverá ser pautada pelo combate a todas as formas de violência.
O documento foi emitido após instauração de Notícia de Fato a partir de ofício, encaminhado pela PJ Criminal de Marabá, informando que têm sido frequentes os relatos de violência doméstica praticadas contra as mulheres Warao que se encontram abrigadas no município.
Leia mais:O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem até quinze dias para enviar informações sobre as providências adotadas.
Texto: (Ascom/MPPA)