O Projeto Nacional “Meu Pai Tem Nome”, realizado em Marabá pela Defensoria Pública do Estado – Regional Carajás, promoveu gratuitamente o reconhecimento de filiação biológica e voluntária. A atividade teve como objetivo facilitar a ação de incluir o nome do pai, sem a necessidade e a demora de um processo habitual, além de isentar a ação de ofício dirigido pelo cartório em emitir uma nova certidão, na segunda e última etapa dessa operação.
Desde 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.
A ação incluiu não somente pais biológicos, como também socioafetivos, que em questão, tem um menor tempo de espera para ser realizada, tendo em vista que conta com a participação voluntária do pai e não de uma busca completa pelo mesmo, como na maioria das vezes em situações de paternidade biológica
Leia mais:Foram agendados previamente por telefone 122 atendimentos, desses, 87 compareceram. Estiveram presentes no dia 98 pessoas, em que 11 apareceram sem agendamento e dispôs de demanda espontânea da Defensoria, 10 atendimentos foram volantes, em um dos abrigos que recebem desprotegidos pela enchente anual em Marabá e 24 atendimentos foram remotos.
Por se tratar de um atendimento voltado para pessoas carentes, foram geradas outras demandas, como distribuição de alimentos (45), divórcios litigiosos (21), consensuais (12) e orientações jurídicas (19) que contou com a participação de defensores públicos, assessores, estagiários e estudantes de direito voluntários
Ao ser entrevistado pelo Correio de Carajás, o coordenador da Defensoria Pública do Estado do Pará no município, José Erikson Rodrigues, comentou que a ação teve o diferencial de seguir assiduamente os protocolos de saúde contra o novo covid-19, estendendo os serviços da manhã para a tarde, evitando aglomerações entre a população.
Mediante tantos comparecimentos, o coordenador também assegurou que ações do tipo serão realizadas no município novamente, através de uma parceria da Defensoria Pública do Estado com a Faculdade Anhanguera de Marabá, que irá inaugurar um escritório modelo de advocacia, apto a assessorar gratuitamente, por meio dos alunos e professores do curso de Direito, a população carente do município.
Ele também pontuou, sobre o dia D, que: “O projeto teve grande êxito, levando em consideração que atendemos um número de pessoas além do esperado, fora a extensão para outras demandas também gratuitas da instituição essencial à função jurisdicional do Estado, graças ao quadro suficiente de funcionários.”
A ação de âmbito nacional, realizado em cerca de 135 municípios no último dia 12, tem o propósito de reverter o quadro considerável de quedas nos reconhecimentos de paternidade nos últimos anos. Quase 100 mil crianças nascidas em 2021 foram registradas apenas com o nome da mãe. (Thays Araujo – estagiária)