Após diversas denúncias e reclamações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Parauapebas, no último mês o Ministério Público do Estado do Pará instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas da gestão de Darci Lermen em atendimento a este setor.
Conforme o documento assinado pelo promotor Mauro Messias, o Conselho tem denunciado frequentemente negligências da administração municipal em relação às pessoas com deficiência.
O vice-presidente da entidade, Edvaldo Lima, 42 anos, informou ao Correio de Carajás que em reunião com o Ministério Público no dia 2 de junho de 2021 foram destacadas diversas demandas relativas às pessoas com deficiência nas áreas da saúde e educação – como a necessidade de aquisição de cadeiras de rodas, órteses e próteses e também de construção do Centro de Reabilitação Educacional para pessoas com deficiência.
Leia mais:Além disso, o vice-presidente destacou que foram tratados na reunião problemas relacionados a locomoção e habitação, como a acessibilidade aos espaços públicos e privados, além do caso específico do Residencial Alto Bonito, que vem recebendo diversas reclamações. O condomínio não possui rampas tanto nas calçadas quanto no pátio interno, além de possuir passagens íngremes e perigosas. “É um rol de serviços que o município, em parte, não ‘tá’ cumprindo com o seu dever”, afirma.
Analisando ofícios do Conselho que foram disponibilizados à reportagem, é possível verificar que uma solicitação de aquisição de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência foi realizada à Prefeitura há um ano e meio, no dia 26 de agosto de 2020.
O documento destaca o aumento no número de pedidos e o tempo de espera, que em alguns casos chega a ultrapassar os três anos. Sem resposta da prefeitura no prazo de 48 horas, um segundo ofício foi encaminhado à promotoria, reiterando o problema e solicitando a aplicação das medidas cabíveis.
Em outro documento encaminhado no dia 10 de março de 2021 ao Ministério Público solicitando a reunião em caráter de urgência, foram destacados, além dos problemas anteriores, o não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre a Prefeitura e o MP e a “falta de transparência nos critérios de concessão na cota da pessoa com deficiência na Secretaria de Habitação”.
Após a reunião, o Conselho remeteu ao Ministério Público as devolutivas, onde foram anexadas diversas imagens demonstrando a situação precária do suporte às pessoas com deficiência no município.
Dentre as imagens, destacam-se as da Unidades Especializada Jonas Pereira de Melo, que tem como objetivo atender PcDs, mas cujo espaço apresenta pouca ou nenhuma acessibilidade, sem a presença de rampas, com passagens estreitos e degraus e banheiros não adaptados.
Também foram apresentadas imagens denunciando as condições de moradia de pessoas com deficiência no Residencial Alto Bonito, onde foram relatados altos níveis de estresse causados pelo excesso de barulho na vizinhança. Por fim, foram anexadas diversas fotos denunciando a falta de acessibilidade tanto a locais públicos quanto privados, como escolas e hospitais, serviços essenciais a qualquer cidadão.
Em relação às provocações do Conselho ao município, Edvaldo afirmou que ocorrem com frequência, mas a presidência sempre recebe respostas desanimadoras dos gestores. “A resposta dos gestores é que tão trabalhando pra sanar, pra fornecer o serviço de qualidade, porém é muito moroso, é muito lento, e não acontece, né?”, declara, apontando que o município só atua diante da provocação do Ministério Público, já procurado diversas vezes para ajudar a sanar os problemas. “É preciso o Conselho provocar, realmente, para que as coisas andem”.
No que diz respeito ao Conselho, o presidente José Monteiro de Santos, 49 anos, destaca que ele é paritário, portanto, deliberador e fiscalizador, de forma que todas as decisões são aprovadas em plenário antes de ser encaminhadas para outros órgãos, evitando resoluções isoladas.
Segundo ele, as demandas são encaminhadas para os gestores das secretarias municipais, mas a sensação é de que não é do interesse deles trazer qualidade de vida e dignidade às pessoas com deficiência. “Chega na parte do gestor e o gestor parece que engaveta, parece que bota o pé em cima e não tem a vontade própria de trazer uma qualidade de vida a esse seguimento, a essas pessoas com deficiência”, desabafa.
Ele pontua que o Conselho existe com a finalidade de fiscalizar, propor e tentar encontrar soluções que garantam dignidade a esse público alvo.
José Monteiro destaca serem recebidas de cinco até dez ou mesmo vinte reclamações por mês relacionadas a questões que podem ser solucionadas pelo poder público, contudo, mesmo diante da alta demanda, o município permanece imóvel. Ele usou como exemplo a situação relacionada ao Alto Bonito, onde o Conselho esperou dois anos para receber uma simples resposta da gestão, que não trouxe solução ao problema.
Já a situação das cadeiras de rodas, órteses e próteses, segundo o ponto de vista de José, não é um problema de falta de verbas. “A Lei Federal diz que o município, quando não tem condição de propor, aciona o estado […]. Quando o estado não tem condição, aciona a federação”, explica. Dinheiro, definitivamente, não é uma preocupação para a administração de Parauapebas. Para o presidente, o problema é, de fato, a falta de interesse.
O Correio de Carajás encaminhou pedido de posicionamento à Prefeitura Municipal de Parauapebas, mas não obteve retorno até a publicação. (Clein Ferreira)