Considerando o aumento de casos de contaminação por covid-19 e hospitalizações, o promotor Alan Pierre Chaves Rocha, em exercício no 4º Cargo de Promotor de Justiça de Parauapebas, expediu uma série de recomendações a serem adotadas pela administração municipal na tentativa de evitar uma nova onda de infecções que forcem a adoção de medidas restritivas rigorosas.
Dentre as recomendações está a expedição de um decreto municipal contendo normas como, por exemplo, a apresentação da carteira de vacinação com ao menos duas doses de imunizante contra o novo coronavírus para acesso aos órgãos públicos, eventos, agências bancárias, cartórios, bares, restaurantes, hotéis, supermercados, shopping, academias, templos religiosos, dentre outros.
O promotor observou a possibilidade de exigir o passaporte sanitário dos servidores públicos, levando em consideração lei estadual aprovada neste mês, e a análise técnica para possível implantação de barreiras sanitárias a fim de controlar o fluxo de chegada e saída de pessoas sem imunização, solicitando a quem acessar o município que apresente carteira de vacinação.
Leia mais:Além do comprovante de imunização, o Ministério Público indica a suspensão de todo de qualquer evento realizado pelo município ou entidades privadas em que haja grande agrupamento de pessoas, como torneios esportivos, espetáculos e shows musicais que estejam previstos para acontecer nos próximos meses.
As medidas são entendidas como importantes em um cenário onde, segundo dados do Ministério da Saúde, o Pará está em primeiro lugar no ranking de pessoas contaminadas, havendo uma grande projeção para dezembro somando a quantidade de subnotificações. Para somar com este problema, dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública demonstram que a Região Carajás teve índice baixo de vacinação.
Para as recomendações, o promotor considerou o boletim epidemiológico do dia 5 de dezembro, o qual informava que o Sistema Único de Saúde (SUS) de Parauapebas possuía 26% dos leitos de enfermaria para pessoas com covid-19 ocupados, além de 21% dos leitos de UTI. Quatro dias depois, no boletim desta quarta-feira (9), a ocupação de leitos na enfermaria havia subido para 31% e a de UTI continuava em 21%.
As recomendações do Ministério Público levam em consideração outros fatores além do aumento da hospitalização. Conforme o documento, há preocupação com a diminuição de leitos após a desmobilização de equipamentos para tratamento da doença no Hospital Regional do Sudeste do Pará, que atendia a demanda da região de Carajás, e com o desmonte dos hospitais de campanha de Marabá e Parauapebas.
Segundo o promotor, uma diligência realizada pelo Ministério Público no Hospital Municipal de Marabá, no dia 29 de novembro, apontou a possibilidade de haver recrudescimento dos números de contaminados nos próximos dias, resultando até mesmo em aumento de mortes. Já em Parauapebas, diz, é de conhecimento da promotoria a falta de alguns medicamentos, insumos e materiais nas farmácias municipais, dificultando o tratamento dos pacientes.
O documento cita, ainda, que a cidade não possui laboratórios que consigam processar com rapidez os testes da covid-19, que os sintomas podem surgir em até duas semanas após o contágio e que há crescimento de casos suspeitos e passíveis de teste em velocidade maior que a capacidade de processamento destas testagens.
PASSAPORTE VACINAL
Alan Pierre Rocha cita que o Supremo Tribunal Federal permitiu, em decisão de dezembro de 2020, que os governos locais estabelecessem medidas legais para indiretamente promover a vacinação compulsória da população. “Não é permitida a vacinação forçada, mas, sim, uma restrição de direitos em casos de não vacinação, como, por exemplo, o corte de algum benefício, a impossibilidade de realizar matrícula na rede pública de ensino ou a vedação a entrar em determinado lugar”.
Ele levou em consideração que o governador Helder Barbalho anunciou, no dia 3 de dezembro, novas medidas de contenção da covid-19, dentre elas uma política estadual de incentivo de vacinação que passou a vigorar no último dia 6. Dentre as novas normas, consta a exigência de comprovante de vacinação para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) também aprovou Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que torna obrigatório ao servidor público estadual apresentar a comprovação de vacinação.
Dentre as medidas recomendadas pelo Ministério Público em Parauapebas, está a revisão da estratégia de vacinação juntamente com a Coordenação de Imunização Estadual, a fim de garantir maior cobertura, promovendo o mapeamento das áreas e identificando nominalmente pessoas que fazem parte de grupos prioritários e que não foram imunizadas ou não completaram o ciclo.
Para tanto, o promotor sugere que o município utilize o apoio da atenção básica e descentralize os pontos de vacinação para locais de maior fluxo da população como feiras, rodoviárias, supermercados, escolas e igrejas.
OUTRAS MEDIDAS
Além do passaporte vacinal e do cancelamento de eventos, o Ministério Público fez outras recomendações à Prefeitura Municipal.
Ainda na semana passada, solicitou que em 24 horas o município se reunisse com o Comitê Covid a fim de reavaliar as medidas de prevenção e controle da infecção; que realizasse estudo epidemiológico; e que ampliasse a testagem da doença, utilizando preferencialmente o teste SWAB a fim de evitar subnotificação e agravamento do quadro clínico ante a demora do início do tratamento.
Também foi recomendado que seja avaliada a implantação de leitos de obstetrícia para o isolamento das grávidas com covid-19 no Hospital Geral de Parauapebas e que os profissionais da rede de saúde sejam treinados e capacitados para detecção, investigação, manejamento e notificação de casos potencialmente suspeitos, além de serem ampliadas as campanhas educativas sobre a doença e métodos preventivos.
O promotor cobra que seja mantido o suprimento adequado de medicamentos e insumos no setor que atende aos pacientes com covid no Hospital Municipal e que seja atualizado diariamente o boletim epidemiológico, contendo todas as informações necessárias à população.
Por fim, pede que o Ministério Público seja informado semanalmente das medidas que estão sendo tomadas e que a comunidade seja informada que deverá acatá-las, sob a possibilidade de responder por crime contra a saúde pública.
Caso recomendação não seja acatada, o promotor informa que serão adotadas medidas legais, inclusive ajuizamento de Ação Civil Pública, além de medidas criminais e correlatas de responsabilização do ente público. (Luciana Marschall)