Em fiscalização realizada em duas barragens da Vale no Pará, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou irregularidades que colocam em risco a vida de trabalhadores da empresa. A equipe encontrou a presença de trabalhadores na Zona de Autossalvamento (ZAS), local que fica abaixo do nível da barragem no qual não há tempo suficiente para socorro. A inspeção ocorreu entre os dias 23 e 25 de novembro nas barragens Pêra Jusante e Mirim do Projeto Salobo, nos municípios de Parauapebas e Marabá, no sudeste do estado.
A Lei nº12.334/2010, que estabeleceu a Política nacional de Segurança de Barragens, de água ou de rejeitos, somente admite a permanência na ZAS de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção. Portanto, muitos dos trabalhadores estão expostos ao risco e em situação irregular.
A coordenadora do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) do MPT, procuradora do Trabalho Juliana Mafra, afirmou que “a vida dos trabalhadores que atuam na mineração deve ser sobrepor a qualquer conveniência operacional, garantindo-se a retirada dos trabalhadores áreas de maior risco”.
Leia mais:O procurador do Trabalho Leomar Daroncho, que também integra o GEAF, ressaltou que “o trabalho em condições seguras, conforme prevê a legislação, preserva inclusive os interesses da empresa, que tem forte presença internacional, e deve ter interesse em observar as normas de proteção e em evitar tragédias que maculem a sua imagem”.
IRREGULARIDADES
A equipe de fiscalização indicou aos responsáveis das áreas técnicas e jurídica da Vale a situação das principias irregularidades que exigem imediata correção. Os representantes da empresa, por sua vez, indicaram unidades que já havia sido desocupada ou que estavam no cronograma da programação desmobilização e remanejamento.
Ao final da inspeção, foi realizada reunião em que foi estabelecimento o prazo, até o fim de 2021, para a correção voluntária, sendo que no início de 2022 haverá nova avaliação do MPT conforme as medidas adotadas.
Além disso, foram inspecionadas as edificações identificadas como: controle de Ferrovia, Edificações de Suporte, Lubrificação, Movimentação de Finos, Usina, Posto de Abastecimento e Prédio de apoio à operação de Silos, Oficinas Britagem e área de Montagem de Transportadores; Central de Concreto e Armazéns; Pátio de guindaste e estabelecimento de caminhões munk.
RISCO
Estão na área de alto risco das barragens cerca de 2,6 mil trabalhadores: 2.259 na Barragem de Projeto Mirim Salobo, e 353 na Barragem Pera Jusante; que têm reservatórios com capacidade de 139 milhões de m³. Para que se tenha uma ideia, a Barragem do Projeto Salobo é cerca de 10 vezes maior que o volume da barragem do Córrego de Feijão em Brumadinho (MG), que rompeu em janeiro de 2019, e armazenava 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração.
Além de Juliana Mafra e Leomar Daroncho, participaram da fiscalização a engenharia de Segurança do Trabalho e perita da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Marabá, Mariana Harumi Imai, do geólogo e perito do MPT, Sebastião Domingos de Oliveira, bem como do analista do MPT, André Luiz Silva da Cruz.
Por fim, a operação teve o apoio da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e foi planejada e acompanhada pela Secretaria de Segurança Institucional do MPT.
A Reportagem solicitou esclarecimentos à Vale no final da tarde desta segunda-feira, dia 29. A empresa enviou a seguinte nota para a Redação CORREIO:
Nota à imprensa
“A Vale esclarece que as atividades existentes nas Zonas de Autossalvamento de suas barragens são desenvolvidas de forma regular e atendem aos parâmetros de segurança previstos na legislação. A Companhia não mede esforços para garantir a segurança dos trabalhadores que precisam atuar na ZAS, adotando as melhores práticas para resguardar as vidas, sempre buscando soluções para aumento crescente da segurança.
As barragens Pera Jusante e Mirim estão estáveis, com Declaração Condição de Estabilidade (DCE) positiva, operando dentro da normalidade e com o fator de segurança operacional adequado à legislação. A empresa reforça que todas as barragens são monitoradas pelo Centro de Monitoramento Geotécnico (CMG – Norte) 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A Vale ressalta que está cumprindo todas as obrigações legais nos quesitos de segurança, com sistemas de emergência e Planos de Ação de Emergência implantados e funcionais. A empresa tem realizado exercícios de simulados de emergência, capacitando todos os empregados, com a participação de agentes públicos”. (Redação com informações do MPT e Vale)