Um dos aviões apreendidos pela Polícia Federal (PF) na operação Narcos Gold, deflagrada semana passada contra um grupo criminoso com atuação no oeste do Pará, foi destinado pelo juiz do caso, Alexandre Rizzi, de Santarém, à Segup (Secretaria de Segurança Pública). A autorização “para uso provisório” do turboélice Cessna Aircraft (modelo 208B), matrícula PT-MEX, foi assinada nesta quinta-feira (11) pelo magistrado, a pedido da Segup-PA. Ficará sob a guarda (fiel depositário) do Graesp (Grupamento Aéreo de Segurança Pública.
Aviões da droga II
A aeronave será utilizada em ações da Polícia Civil, inclusive em atividades de combate ao tráfico de drogas. “Ressalto, contudo, que o bem apreendido será devolvido ao seu respectivo proprietário em caso de absolvição ou pela comprovação de que não foram obtidos com recursos advindos do tráfico ilícito”, destacou o magistrado.
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O Brasil registrou ontem 222 mortes diárias por covid-19, segundo média móvel de sete dias, divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É o patamar mais baixo desde 24 de abril do ano passado, quando foram confirmados 218 óbitos. Há dez dias, a média diária de mortes pela doença vem se mantendo abaixo dos 300 óbitos, de acordo com os dados da Fiocruz.
Covid Brasil II
O número registrado ontem está 35% abaixo do patamar de 14 dias antes (341 mortes) e 50% abaixo do observado um mês atrás (437 óbitos). É também 14 vezes menor do que o apurado no auge dos óbitos da pandemia, em 12 de abril deste ano, quando foram registradas 3.124 mortes. A média móvel de sete dias é calculada somando-se os dados do dia em questão com os seis dias anteriores e dividindo-se o resultado por sete.
PIX
O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou. Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação.
Pensão integral
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou a policiais que o ministério vem atuando para garantir que a proposta de reforma administrativa não impeça o pagamento integral de pensões a esposas e maridos de agentes da segurança pública, mesmo que seus cônjuges não tenham morrido em serviço. Ao citar algumas das iniciativas da pasta para valorizar os agentes da segurança pública, ele criticou a possibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 restringir o pagamento integral apenas aos casos em que o profissional morreu em serviço.
Pensão integral II
A PEC 32 altera a organização da administração pública direta e indireta, no âmbito federal, estadual e municipal. O Relatório à PEC 32 aprovado pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro já propõe que, em caso de morte decorrente do exercício ou em razão da função, a pensão devida aos dependentes dos servidores será vitalícia para o cônjuge ou companheiro, e equivalente à remuneração do cargo – conforme defende o ministro.
Vacinação de crianças
A farmacêutica Pfizer pediu autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira, 12, para aplicar a vacina contra a covid-19 em crianças entre 5 anos e 11 anos. O prazo de avaliação da solicitação pelo órgão é de 30 dias. A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde 23 de fevereiro deste ano, para pessoas com mais de 16 anos, e desde 11 de junho para a faixa etária de 12 a 15 anos.
Demissão de vacina
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição. A decisão não alcança quem tem contraindicação médica expressa para não se imunizar.
Obrigatória
A norma da pasta considerou que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”. Na liminar, Barroso entendeu que a medida onera as empresas e deveria ter sido feita por meio de lei formal. A decisão de Barroso suspende o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego.