O Promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou, nesta quinta-feira (5), inquérito civil para apurar denúncia de degradação ambiental contra a prefeitura do município que estaria depositando em terreno a céu aberto e de forma irregular os resíduos sólidos coletados na cidade.
O inquérito visa ainda verificar se o município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Assim que for notificada, a prefeitura terá que prestar informações sobre as ações desenvolvidas na área de manejo de resíduos sólidos, e informar ainda sobre a destinação do lixo coletado na cidade.
O MPPA também irá cobrar do município o seu Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. A prefeitura também terá que apresentar licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ou Conselho Municipal de Meio Ambiente para utilização do terreno atual como depósito de resíduos sólidos.
Leia mais:O MP também irá verificar junto à Sema se tal licença foi expedida à prefeitura de Jacundá. E, ainda, solicitar à Secretaria uma vistoria no local de despejo de lixo e um relatório detalhado das condições do local e se há dano ambiental e prejuízos à população. (Ascom/MPPA)