Na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Parauapebas desta terça-feira (25), foi aprovado por unanimidade requerimento que visa “provocar, junto à Câmara Municipal de Parauapebas, Prefeitura e Câmara Municipal de Marabá e Governo do Estado do Pará, um debate que busque indexar a região conhecida como Contestado ao município de Parauapebas”.
Apesar da ingerência do município na área, o documento clama para a execução do proposto sem que Marabá tenha prejuízo em receber a Compensação Financeira Sobre Extração Mineral (CFEM) – também conhecido como “royalties” – provenientes do Projeto Salobo, da mineradora Vale.
A Região do Contestado encontra-se cerca de 120 km de distância do centro de Parauapebas, mas a cerca de 260 km de distância do centro de Marabá, município do qual a área faz parte. A diferença entre as distâncias causa a ingerência de Parauapebas no Contestado, onde moram e trabalham 25 mil famílias dividas em mais de 30 projetos de Assentamentos.
Leia mais:Na justificativa do requerimento, elaborado pelo vereador Elias “Zé do Bode” (MDB), é apontado que “todos os serviços ao público são dispensados exclusivamente pelo Município de Parauapebas”, citando desde locais de votação eleitoral a até compras em supermercados sendo realizados na Capital do Minério pelos moradores do Contestado.
É também evidenciado que obras estruturais, como viabilização de água e energia, acontecem em conjunto entre as prefeituras de Marabá e Parauapebas, sendo que “nem sempre são cumpridos à risca e deixam as sequelas e o ônus social ao nosso município, prejudicando assim, sempre os moradores da região”, segundo a justificativa do requerimento.
Cabe agora ao poder legislativo e executivo do município determinar como o debate com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Marabá e o Governo estadual sobre a anexação do Contestado acontecerá, e quais os meios constitucionais que legitimam realocar essa gerência sem alterar a arrecadação da Capital do Carajás. (Juliano Corrêa)