Aprovada em fevereiro, a nova lei 9.214/21 garante validade com prazo indeterminado para laudos de diagnóstico de autismo. A emissão pode ser feita por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente, entre os quais a indicação do nome completo da pessoa com deficiência; indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID); e indicação do nome do profissional médico, responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A gestora de recursos humanos, Cleoneide Alves Romana Nascimento, é mãe do Arthur, de sete anos. Há dois, ele recebeu o diagnóstico de autismo e ela precisou sair do emprego para acompanhar o desenvolvimento da criança. “Assim como nós, muitas famílias precisam do apoio e representatividade dos nossos governantes e através das políticas públicas implementadas pelo atual governo, o autismo ganha visibilidade perante a sociedade. Traz garantias de direitos, inclusão e diminuição do preconceito além de garantir atendimentos aos autistas em órgãos públicos”, afirmou Cleoneide.
Desde maio de 2020, o Pará avançou na política pública voltada para pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a publicação da lei 9.061/2020. O dispositivo legal estabelece diretrizes de proteção e garantia de direitos a essa parcela da população. “Já estávamos em uma pandemia e mesmo assim nós tivemos a inauguração de um núcleo dentro do CIIR, abrindo mais 300 vagas de atendimento baseadas em análise do comportamento aplicada que é inédito no SUS”, explicou Nayara Barbalho, coordenadora estadual de Políticas para o Autismo.
Leia mais:Em fevereiro, outro dispositivo legal foi aprovado, a lei 9.214/21, que torna a validade do laudo médico de TEA com prazo indeterminado. “O laudo médico, que antes precisava ser atualizado todo ano, já não precisa mais. Foi um dos direitos garantidos também. E tem a carteirinha Ciptea (Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) da lei Romeu Mion, que traz a segurança e a prioridade nos atendimentos, a forma de tratamento adequada e acima de tudo o respeito por nossos autistas”, comentou Cleoneide.
No último dia 12 de março foram entregues 300 carteirinhas. O primeiro lote começou a ser emitido em dezembro, beneficiando mais 480 pessoas. “Não é só uma carteira, além de garantir o atendimento e acesso integral aos serviços públicos e privados ela também cria a primeira base de dados sobre o autismo no estado do Pará, para que nós possamos programar políticas públicas efetivas e eficazes”, detalhou Nayara.
Mãe do Miguel, 6 anos, Nalva Siqueira comenta os benefícios da carteirinha. “Andamos com ela direto para qualquer eventualidade. Esse apoio que a Sespa está dando, além de informação, de estar perto das famílias são coisas que têm melhorado bastante e acreditamos que muito mais está por vir”, desejou Nalva.
Miguel Siqueira desenvolve terapias cinco vezes por semana no Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea). “Estávamos desde 2019 na fila do CIIR. Os autistas precisam estar em terapias diárias para que a condição deles possa melhorar. E com o Natea já conseguimos, deu uma aliviada. Muitas famílias conseguiram entrar. Fomos uma delas que se beneficiou. O Miguel está na intensiva, vamos para o CIIR de segunda a sexta-feira. O Natea está trabalhando em intervenção baseada no modelo ABA, uma ciência que tenta mudar os comportamentos, a maneira como eles entendem”, acrescentou a mãe.
Além da Ciptea, as pessoas com autismo também ganharam maior facilidade de emissão de registro geral (RG), por meio de parceria com a Polícia Civil.
Mesmo com a pandemia, a coordenação de políticas para o autismo planeja ações para as próximas semanas. “Estamos com a programação para o mês de abril, mesmo estando em período crítico de pandemia nós vamos tentar fazer programações online de valorização de habilidades da pessoa com autismo bem como de levar conhecimento científico a todo o público”, finalizou Nayara. (Agência Pará)