No próximo domingo (14) entra em vigor a lei estadual nº 8.902/19 que propõe a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos comerciais em todo o Pará. Entre as medidas da nova legislação está a proibição da distribuição gratuita ou comercial de sacos plásticos descartáveis compostos por materiais polietilenos, polipropilenos ou similares. Com isso o consumidor deverá utilizar sacolas reutilizáveis ou retornáveis.
Com o objetivo de reduzir a poluição das ruas e rios, o foco do governo é trabalhar na conscientização da população, já que a lei não prevê punições, por exemplo. “Outro ponto que não ficou claro nessa nova legislação é sobre a fiscalização. Não temos informações sobre quais os órgãos que serão os responsáveis por isso”, destacou Genésio Queiroga, advogado e pós-graduado em Processo Civil.
De acordo com Genésio, as empresas precisam cumprir o que é previsto em lei, porém, se descumprirem, nenhuma penalidade ou multa pode ser advertida. “A orientação é que as empresas sigam as recomendações, até para que os próprios consumidores percebam quais estabelecimentos estão cumprindo com as determinações. Todavia, o Estado não vai poder advertir ou punir nenhum ponto comercial pela não execução da lei”.
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O CORREIO visitou dois estabelecimentos comerciais onde a proibição do uso das sacolas plásticas deverá ser cumprida. No primeiro deles, uma loja de variedades, a gerente Magna Pereira Lima nos informou que nenhum órgão esteve no local ou enviou documentos informando sobre a lei e sua data de vigência. “A nossa loja nem se preparou para executar as determinações da lei. Eu sou soube da proibição porque uma cliente veio até aqui e comentou conosco”.
No outro ponto comercial visitado, um supermercado de grande porte, encontramos no estacionamento Simaria Silva, que estava saindo com várias sacolas nas mãos. A consumidora contou que ela mesma vai comprar o material e produzir sua própria sacola para colocar suas compras. “Eu acho essa lei muito interessante e muito importante, porque assim evita uma maior poluição da natureza. Já sabia da proibição, mas não exatamente de quando iria começar”.
Enquanto embalava suas compras, o consumidor João Marcos demonstrou desconhecimento sobre nova lei, porém disse acreditar que tudo que vem para contribuir com o meio ambiente é favorável. “Toda mudança nos causa um certo desconforto, porque já estamos acostumados. Mas é uma questão de adaptação mesmo. Eu só vejo que a facilidade maior com essa mudança é para quem vem ao supermercado de carro, por exemplo. Porque se a gente esquecer a sacola, dá para colocar as compras em uma caixa e levar embora”, alerta.
Questionado pelo CORREIO sobre a divulgação da nova lei para os consumidores, o subgerente do supermercado, Clenilson Vieira, respondeu que a loja já vem trabalhando na orientação de seus clientes sobre a proibição do uso das sacolas plásticas a partir do próximo domingo. “Estamos a todo momento anunciando no som dentro da loja e, informando nos caixas todos os clientes sobre a nova legislação que entrará em vigor”.
Segundo ele, a já fez compras das sacolas reutilizáveis – as de uso permitido – para que no dia 14, que estejam cumprindo com todas as exigências do governo estadual. “Alguns clientes estão achando ruim essa mudança já que terão que pagar pelas sacolas caso não tragam as suas de casa. Porém, estamos até juntando caixas de papelão para que possamos ajudar os clientes desavisados”, esclarece o subgerente.
As sacolas biodegradáveis que estarão disponíveis nos estabelecimentos comerciais, terão um custo ao consumidor caso eles queiram utilizá-la.
Não há um valor estipulado pela lei para o novo tipo de sacola. Com isso, cada ponto comercial poderá cobrar o valor que achar justo. O CORREIO levantou, no entanto, que algumas empresas que já vendem sacolas retornáveis cobram entre R$2 a R$ 4,70 pela mesma, a depender do material.
Entenda
Levantamento de 2019 mostra que Brasil produziu cerca de 79 milhões de toneladas de lixo, com os plásticos representando 13,5% desse volume, ou 11,3 milhões de toneladas. O número faz do país o quarto maior produtor de resíduos plásticos do mundo. (Ana Mangas)