O desgoverno de Adonei Aguiar, prefeito de Curionópolis, pode fazer com que a população fique desassistida de ambulância emergencial no município. O Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinou portaria nesta quarta-feira (9) suspendendo o repasse de R$ 204.750,00 anuais destinados ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB) que era empregada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da cidade, localizada no sudeste do Pará.
A decisão considera um relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizado no SAMU de Curionópolis e o não atendimento dos requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, ou seja, o governo de Adonei Aguiar não respeitou o documento que estabelece as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
O artigo 932 desta portaria permite ao Ministério da Saúde suspender o repasse do incentivo de custeio mensal destinado às unidades do SAMU e à respectiva Central de Regulação das Urgências. A decisão do ministro também levou em consideração um Parecer Técnico da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência após processo instaurado em 23 de novembro.
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A Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao SAMU do Município de Curionópolis pertence à Central de Regulação das Urgências (CRU) em Marabá e foi habilitada – junto aos repasses – em 2014, quando Chamonzinho era o prefeito da cidade. Na mesma ocasião o MS habilitou uma unidade em Rondon do Pará e outra em Parauapebas. A transferência era realizada, até agora, pelo Fundo Nacional de Saúde de forma regular e automática. (Luciana Marschall)