Um novo capítulo sobre o Projeto de Lei nº 048/2020, que objetiva redefinir as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores municipais da Prefeitura de Marabá – de 11% para 14% – teve um desdobramento na manhã desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), quando os representantes dos servidores da educação e saúde usaram a tribuna para tentar sensibilizar os vereadores a devolverem o PL para o Executivo Municipal.
Instituições do terceiro setor ligadas aos funcionários públicos, como Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Servimmar), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do estado do Pará (Sintesp) Subsede-Marabá, estiveram presentes na sessão.
A primeira a fazer o uso da palavra na tribuna foi a presidente do Sintepp, Joyce Cordeiro Rebelo, que fez duras críticas ao projeto e ao prefeito Tião Miranda. “Se ao longo dos últimos anos tínhamos prefeitos que reajustavam salários e dialogavam com os servidores, por que o atual legisla a cidade como se fosse a casa dele? Isso não pode acontecer, o Governo Municipal está pedindo uma greve geral”, disse Joyce.
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Além de relembrar dos reajustes atrasados nos salários, a presidente do Sintepp cobrou bom senso e um olhar humano para a direção da educação em Marabá. “O governo alega que se não votar o PL, o município será penalizado, e isso é uma mentira”, acrescentou Joyce durante sua fala.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Servimmar), Valter Leal, foi além e chamou o projeto de indecente, pedindo também pela devolução ao Governo Municipal, e complementando sobre as perdas do seu salário com o aumento para 14%. “A contribuição vai para 52 mil reais em 20 anos como está hoje, é insustentável. Se for para 14%, em 20 anos irei contribuir com 65 mil reais, o que é um absurdo. Se eu pagasse 9% em 20 anos no INNS, a diferença seria de 23 mil reais a mais”, explica Valter.
Já Demerval Bento, presidente do Sintesp, alegou que o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá (Ipasemar) não está com déficit, tendo reservas, estimadas em mais de meio milhão de reais, e que ainda empresta esse dinheiro.
“O Ipasemar é dos servidores, pois nem prefeito e nem vereadores contribuem com ele. Pedimos a essa Casa de Leis que retire ou devolva esse PL. Gostaríamos, inclusive, de convidar o Instituto para explicar melhor a situação”, completou Demerval.
A vereadora Irismar Melo (PL) concordou com Demerval e frisou que a representante do Ipasemar deve ser ouvida para esclarecer quanto representa esses 3% de aumento para o servidor e para o Instituto. “Da forma como chegou o projeto, dessa característica, os parlamentares devem entender o processo legal e político que norteia essa decisão”, alertou.
Miguel Gomes Filho, o Miguelito (PDT), que é o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJR), que trata do assunto do PL, também solicitou uma séria de reuniões extraordinárias a fim de ter mais qualidade no debate, tanto com os representantes sindicais, quanto com o prefeito e o Ipasemar.
Diante de toda situação, o presidente da CMM, Pedro Corrêa Lima, o Pedrinho (DEM), finalizou o debate informando que será convocada uma reunião permanente, com a Comissão presidida por Miguelito e de Finanças e Orçamentos, além dos demais citados, para continuar a discussão – que não deve ir longe – do intrigante Projeto de Lei. (Zeus Bandeira – Colaboração de Gecelha Sobreira)