A manhã desta terça-feira (24) foi produtiva na Câmara Municipal de Parauapebas, com a aprovação de oito Projetos de Lei pelos vereadores. Um dos mais relevantes dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.
Caso a lei seja sancionada pelo prefeito, Darci Lermen, a rede púbica municipal de saúde deverá acrescentar no registro do prontuário de atendimento médico os indícios de violência praticada contra criança e adolescente, quando estes forem identificados. O objetivo é contribuir com a estatística, a prevenção, o tratamento psicológico e a comunicação à autoridade policial, para quem estes prontuários deverão ser encaminhados em até 48 horas.
A autora da proposta, a vereadora Eliene Soares Sousa da Silva (MDB), justifica que dos 159 mil registros feitos pela Central de Atendimento do Disque Direitos Humanos em 2019, cerca de 86,8 mil são referentes a violações de direitos de crianças ou adolescentes, quase 14% a mais que em 2018. Destaca que a violência sexual corresponde a 11% das denúncias, cerca de 17 mil ocorrências.
Leia mais:No Pará, ressalta, foram mais de 2.300 denúncias ao Disque 100 no ano passado, 500 a mais que em relação a 2018. Os casos de abuso sexual no estado, reportados ao órgão federal, subiram de 523 para 633 no período.
Já em Parauapebas um boletim produzido em julho deste ano pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com base em atendimentos do programa “Acolhimento Esperança”, mostra que o total de menores de 18 anos atendidos chegou a 67 em 2018, sendo que as principais razões para o acolhimento foram negligência (11 situações), maus tratos por negligência ou agressão (10), suspeita de abuso sexual com ou sem agressão física (11) e agressão física (5).
MAIS PROPOSTAS
Ainda tratando do tema violência, a vereadora teve aprovado projeto de lei que dispõe sobre o uso de espaços públicos para campanhas educativas contra atos de violência em desfavor da mulher no município.
Outros três projetos de lei de Eliene Soares foram aceitos pelos colegas nesta terça-feira. Um deles institui no calendário oficial de eventos a data alusiva ao Dia do Motoentregador, a ser comemorado anualmente em 10 de setembro; outro institui a Semana da Conscientização sobre a Depressão; e o terceiro o Dia Municipal do Cooperativismo Feminino.
Os edis aprovaram, ainda, dois projetos do prefeito, Darci Lermen, que batizam espaços públicos. A praça municipal do Bairro Novo Brasil levará o nome de “Edinaldo Gomes da Silva”, pioneiro do bairro, e a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Avenida U, do Bairro Cidade Jardim, será batizada com o nome do Professor Marcelo Rimé Vitalino, que teve brilhante carreira e foi tutor do curso de Matemática ofertado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Universidade Aberta do Brasil, em Parauapebas.
Por fim, foi aprovado projeto da vereadora Joelma Leite (PL) que concede o título de Cidadã Honorária à Maria Síndima Gonçalves Pinto pelos relevantes serviços prestados na área social e cultural ao município.
Maria tem 68 anos, é nascida em Belém e reside em Parauapebas desde 1990. É uma das fundadoras da Liga das Escolas de Samba e Blocos de Parauapebas (LIABESPR), foi conselheira tutelar e uma das fundadoras da Associação das Mulheres de Parauapebas, tendo sido presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Parauapebas e feito parte também dos conselhos de Cultura e da Criança e do Adolescente. Atualmente, coordena o projeto Samba na Rua. (Luciana Marschall)