Apenas três candidatos à Prefeitura de Marabá assinaram o Pacto pela Garantia dos Direitos Infantojuvenis antes das Eleições Municipais 2020. O documento, proposto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), contou inicialmente com as assinaturas do professor Rigler Aragão (PSOL), o candidato Toni Cunha (PTB) e também do candidato Tião Miranda (PSD). Este último com ressalvas.
A candidata Irismar Melo (PL) e o candidato Manoel Veloso (PSL) não compareceram ao ato de assinatura. Irismar informou à reportagem que este é um assunto que tem bastante interesse e que houve equívoco em sua assessoria sobre o dia, mas que deverá assinar o documento.
O Termo de Compromisso em questão é firmado junto ao MP, representado pela promotora de justiça Jane Cleide Silva Souza, respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. E junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), representado pelo juiz Manoel Antônio Silva Macedo. No documento, são colocados 20 itens que tangem políticas públicas para garantir o direito de crianças e adolescentes. O ato de assinatura foi realizado na manhã de quinta-feira (12), no auditório do MPPA em Marabá.
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“Esse pacto é firmado com os três municípios que compreendem a Região Sudeste I, sendo Marabá, Nova Ipixuna e Bom Jesus do Tocantins. As cláusulas foram definidas a partir da previsão de leis federais e estaduais. Temos percebido que as políticas públicas nessas áreas têm sido deficientes, alguns conselhos tutelares têm funcionado precariamente por falta de estrutura necessária, por exemplo. Então, com esse pacto, queremos garantir compromisso dos futuros gestores públicos de que haverá o cumprimento desses direitos”, explica a promotora Jane Cleide.
O juiz Manoel Antônio, ao fazer o uso da palavra, destacou que as crianças e adolescentes dos municípios se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. “Há muitas pedindo esmolas nas portas de estabelecimentos comerciais e outras se colocando em situação de risco para ajudar a família financeiramente. Nunca é demais lembrar que essas crianças são o futuro das cidades, então cabe à sociedade, através dos seus representantes eleitos nos municípios e estado, pensar e ampliar políticas públicas que mudem essa realidade, mediante investimentos que trarão retornos positivos para todos”, enfatiza o magistrado.
CASO TATIANA É CITADO
A promotora Jane Cleide abriu espaço para os presentes fazerem suas considerações e o primeiro a pegar o microfone foi o candidato Rigler Aragão, que exaltou a importância da assinatura do pacto, destacando a necessidade de criar um terceiro Conselho Tutelar no município, considerando a grande população de Marabá. Mencionou a repercussão da morte da pequena Tatiana de Araújo Almeida, que esta semana chegou ao Hospital Municipal sem vida, carregada por três irmãos.
“Nos perguntamos: onde estava o Estado para acompanhar essa família que precisava de ajuda? Não é questão de avaliar a mãe, ou a avó, mas todo o conjunto do cenário social em que Tatiana estava inserida e que a levou ao seu falecimento, chegando daquela forma trágica ao HMM. Onde estava o Conselho Tutelar? Onde estava a Assistência Social do Município para fazer esse acompanhamento? É muito importante assinar esse pacto, pois não podemos conceber exploração sexual de menores, trabalho infantil, etc”, discursou Rigler.
Na sequência, o candidato a vice-prefeito, Haroldo Gaia, representando Toni Cunha, fez uso da palavra parabenizando o MP pela proposta do pacto e sublinhando que a defesa dos direitos da criança e do adolescente sempre foi uma luta sua, enquanto esteve na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá (OAB), e aproveitou para cutucar a gestão Tião Miranda, sugerindo uma assistência social municipal mais forte.
“As famílias da periferia de Marabá estão abandonadas. Infelizmente, esse Município não consegue alcançar essas pessoas. É importantíssimo termos esse olhar do Judiciário para a condição dos menores, pois sem cuidarmos das crianças e adolescentes estamos perdendo o futuro da nossa cidade. Nossa cidade tem tudo para crescer e sermos uma cidade modelo para os demais municípios do Pará”, disse Gaia.
Em seguida, a secretária municipal de Assistência Social, Nadjalúcia Oliveira, esclareceu a situação de Tatiana e dos demais ataques dos candidatos à Prefeitura contra a área que é de sua competência na atual gestão. “Parabenizo a fala dos candidatos que demonstram essa sensibilidade e olhar, porém, as ações se concretizam em orçamentos no plano plurianual que é monitorado pela sociedade, para que não falte o recurso para executar aquilo que foi planejado na área da infância e juventude”, defende a secretária.
Continuando na linha de defesa, Nadjalúcia se dirigiu ao candidato Rigler e esclareceu que Tatiana e sua família estavam sendo assistidas pela Prefeitura. “Não temos como cobrir a cidade inteira, mas posso garantir que essa família [de Tatiana] estava recebendo cesta básica, estava cadastrada no Bolsa Família e no Auxílio Emergencial, e a mãe teve encaminhamento para receber atendimento de saúde. Não temos pernas para carregar a família na sua rotina, são muitas pessoas, inclusive temos o programa Criança Feliz, que impede vermos mais situações como essa, pois as equipes vão até as residências para atender as famílias”, esclareceu Nadja.
NA HORA DE ASSINAR…
Os candidatos Rigler, Haroldo e mais dois de Bom Jesus e dois de Nova Ipixuna assinaram o pacto sem mais delongas, no entanto, o candidato e atual prefeito de Marabá, Tião Miranda, foi cauteloso por conta de dois itens relativos à construção de creches e também a garantia de recursos tecnológicos para alunos durante a pandemia. Os dois itens propõem as seguintes ações:
13 – Promover o acesso universal e permanente de crianças, com 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, às creches e pré-escolas, além de garantir espaços de aprendizagem e de profissionalização para adolescentes, cumprindo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH) e o Plano Nacional de Educação (PNE-2014/2024), inclusive para estudantes de comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas e povos indígenas.
14 – Garantir os recursos tecnológicos e de acesso à internet a famílias de alunos da rede municipal de ensino, especialmente para os que necessitem permanecer em atividades escolares à distância em decorrência da pandemia da COVID-19, bem como a continuidade de prestação de merenda escolar para todos os estudantes sob sua responsabilidade.
No documento, o candidato alegou no item 13 o Município já oferta a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade, e de 3 anos na medida do surgimento de vagas, nos conformes à Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Resolução do Conselho Municipal de Educação.
Sobre o item 14, foi alegado que deveriam estudar detidamente a matéria, pois o mesmo poderia ser caracterizado como programa social e dependeria de autorização legislativa e orçamento.
Vale destacar que Tião Miranda não compareceu ao ato de assinatura, por motivos de saúde, sendo representado pelo procurador geral do município, Absolon Mateus Santos, que, inclusive, havia deixado a reunião para ir até o gabinete da promotora, acompanhado da mesma, para verificar as ressalvas aos itens mencionados.
Confira na íntegra o Pactos pela Garantia dos Direitos Infantojuvenis nas Eleições 2020 dos municípios:
(Zeus Bandeira)