Convidado pelo comando do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), o defensor público Allysson Castro deu uma palestra nesta segunda-feira (27) sobre a Lei Nº 13.869, a chamada Lei de Abuso de Autoridade, que impõe algumas medidas novas aos policiais, visando o não constrangimento de pessoas que forem presas ou conduzidas para a delegacia.
A palestra aconteceu no auditório da Escola José Mendonça Vergolino e atendeu metade da tropa. O restante dos militares lotados no 4º BPM passará pelo mesmo treinamento no dia 3 de fevereiro, segundo informou o coronel Dayvid Sarah, comandante do 4º BPM.
“A gente procurou passar para os militares o conceito do que é o abuso de autoridade”, explicou o defensor público Allysson Castro, acrescentando que o objetivo da palestra foi instruir a tropa para que o policial possa agir com mais segurança, sem preocupação e sem medo de se prejudicar.
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Castro chamou atenção para o fato de que, pela nova lei, o abuso de autoridade fica caracterizado por algumas situações específicas. Segundo ele, o policial não pode agir por capricho ou satisfação pessoal, não pode prejudicar alguém para se beneficiar ou beneficiar a terceiros. Fora dessas hipóteses não há abuso de autoridade.
Também ouvido pelo jornal, o coronel Dayvid explicou que tomou iniciativa de instruir a tropa para que o policial tenha segurança nas suas ações e para que entenda até onde pode ir, o que deve fazer, sem pairar dúvida sobre o que a lei propõe. A ideia, segundo ele, é trocar experiência do dia a dia com o conhecimento jurídico, para que o policial proteja o cidadão de bem e, ao mesmo tempo, fique precavido juridicamente.
Coronel Dayvid chama atenção para o fato de que todo policial precisa estar atualizado o tempo inteiro, para agir conforme a lei manda. “Quando se tem conhecimento de uma coisa você a exerce de forma firme e segura. Isso serve para nossa vida em geral”, explica o comandante do 4º BPM.
Formado em Direito, o policial militar Silmar Kaeski participou do curso e classificou o momento como muito produtivo. O PM comentou que quando um policial entra na corporação ele passa por cursos teóricos na área do Direito que vão lhe embasar para atuar na rua, mas observa que com a edição da nova lei o militar precisa desse conhecimento para trabalhar a prática na rua, definindo quando usar as algemas, ou até mesmo quando deve prender alguém. “O policial vai agregando conhecimento ao longo da carreira”, explica.
(Chagas Filho e Josseli Carvalho)