Atualização 27 de setembro de 2018 por
A Promotoria de Justiça de Registros Públicos entregou na manhã de ontem, quarta-feira (26), cinco certidões de nascimento referentes aos filhos do cantor paraense, Aurino Pinduca Quirino Gonçalves, popularmente conhecido como Pinduca.
O cantor já havia incluído o apelido na sua própria certidão, porém, ainda restava a alteração nas certidões de seus filhos, o que era motivo de preocupação para o cantor por envolver as identidades dos mesmos com a paternidade. “O cantor Pinduca nos procurou para regularizar a situação das certidões dos seus cinco filhos, para que eles também tenham o apelido do pai em seus registros de nascimento”, disse o promotor de Justiça João Gualberto dos Santos.
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A alteração no nome original de registro é um direito de todos com idade acima de 18 anos e abaixo da maior idade, com autorização judicial dos pais. O procedimento é algo ainda pouco conhecido pela sociedade; o acréscimo de apelidos é menos usual, porém, é possível realizar a alteração desde que haja provas que a pessoa é conhecida pelo apelido, que também deve ser consagrado de maneira popular.
“O trabalho que as duas promotorias de registros desenvolvem dentro e fora das instalações do Ministério Público do Estado disseminam os serviços possíveis de serem realizados, como o da alteração do nome e acréscimo de apelido. Temos também o exemplo do jogador Pelé, que acrescentou o apelido na sua certidão, entre outros no âmbito nacional”, concluiu o promotor de Justiça.
As pessoas interessadas em alterar seus nomes de registro podem procurar a Promotoria de Justiça de Registros ou o cartório da sua cidade. É necessário pagar uma taxa para a execução do procedimento, mas há ações promovidas pelo MPPA onde o mesmo é feito de forma gratuita. Este ano o MPPA já realizou uma ação social de registros públicos, e a previsão da próxima ação é para o mês de outubro. (Ascom/MPPA)