O mês de agosto passa, a partir de agora, a ser dedicado às ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade. A Lei nº14.617, que institui o Mês da Primeira Infância, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário …
Os debates sempre latentes sobre a redução da maioridade penal sugerem a diminuição para 16 anos, como se isso fosse diminuir a criminalidade no País, geralmente partindo da premissa de que o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) está defasado e rejeitando o caráter pedagógico de suas medidas socioeducativas. Mas esta semana, em Marabá, …
Hoje é um dia de comemoração em uma luta histórica de defesa da pessoa com autismo. O Governo do Pará publicou nesta sexta-feira (22) a Lei nº 9.061/2020, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PEPTEA). A lei cria o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos …
Pará publica lei que garante direitos a autistas Leia mais »
A Defensoria Pública do Estado do Pará acaba de lançar o Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A ideia partiu de uma demanda exposta por movimentos sociais, em decorrência de algumas abordagens policiais que possivelmente violaram os direitos humanos. Como foi solicitado pelas lideranças, o manual é acessível e possui uma linguagem simples, …
Defensoria Pública lança manual sobre direitos do Cidadão Leia mais »
Visando estabelecer melhorias na alimentação dos alunos de escolas da rede pública estadual de ensino de Marabá, sudeste do estado, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Marabá, ingressou com uma ação civil pública de obrigação de fazer contra o Estado do Pará, para obrigar o estado, por meio …
Marabá: Ação Civil do MPPA requer adequação na alimentação escolar de alunos Leia mais »
