Correio de Carajás

Presidente do TRE-Pará cumpre agenda em Marabá esta semana

Nos próximos dias 21 e 22, quinta e sexta-feira, a cidade de Marabá se tornará palco de importantes eventos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Visando promover a aproximação entre o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, e a sociedade civil, o TRE-PA trará sua agenda para a Faculdade Carajás e à Câmara Municipal.

No dia 21 de março, às 19h, está agendada uma sessão plenária da Corte Eleitoral do Pará, que acontecerá no campus da Faculdade Carajás. Esta sessão, parte do projeto Sessões Plenárias Externas, permitirá aos alunos e à comunidade local acompanhar de perto o funcionamento da Justiça Eleitoral. A sessão será conduzida pelo presidente do TRE-PA, desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, e contará com a presença de todos os integrantes da Corte Eleitoral.

Fernanda Sousa, secretária judiciária do TRE-PA, destaca a importância dessa iniciativa para fortalecer a compreensão da sociedade sobre a Justiça Eleitoral e, por consequência, fortalecer a democracia e a cidadania.

Leia mais:

“Esse projeto é importante no sentindo de fortalecer práticas voltadas ao fortalecimento da democracia e cidadania por meio de ações que viabilizem o conhecimento sobre a atuação do Poder Judiciário, suas atribuições, seus membros, a complexidade de sua estrutura, a organização e o funcionamento do Sistema de Justiça”, diz.

REUNIÃO NA CÂMARA

No segundo dia, 22 de março, a programação continua com uma reunião entre o Tribunal Eleitoral e representantes dos partidos políticos locais, diretorias municipais e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Marabá. Esta reunião pretende discutir as eleições de 2024, abordando temas como registro de candidaturas, prestação de contas e propaganda eleitoral.

Nathalie Castro, diretora-geral do TRE-PA, ressalta a importância desses encontros para informar os diretórios partidários sobre as novidades trazidas pelas resoluções recentemente aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que guiarão o processo eleitoral. Uma dessas resoluções diz respeito ao uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral, estabelecendo regras como a proibição de deepfakes e a exigência de aviso sobre o uso de IA.

“A reunião com os partidos políticos em polos específicos do Estado objetiva levar aos diretórios as novidades sobre as Eleições Municipais de 2024, trazidas pelas recém-aprovadas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que nortearão o processo eleitoral”, explica a diretora.

MUDANÇAS

A legislação eleitoral que moldará o processo de escolha de candidatos no próximo ano passou por transformações importantes desde as últimas eleições municipais em 2020. Estas mudanças, já aplicadas nas eleições gerais de 2022, serão agora empregadas pela primeira vez em eleições municipais. Destacam-se entre elas medidas que visam fortalecer a atuação política das mulheres e outros grupos sub-representados, além de combater a desinformação e promover a criação de federações partidárias.

DESINFORMAÇÃO E MISOGINIA

A Lei 14.192/2021 estabeleceu punições para a divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral, especialmente se envolver menosprezo ou discriminação contra mulheres. Além disso, prevê penalidades para assédio, constrangimento e ameaças contra candidatas, com penas mais severas em casos envolvendo gestantes, pessoas com deficiência ou idosos.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

A criação das federações partidárias, introduzida pela Lei n. 14.208/2021, permite a união entre diferentes partidos políticos, funcionando como um teste para possíveis fusões futuras. Os partidos que compõem a federação devem permanecer unidos por pelo menos quatro anos, sob pena de restrições caso um partido decida sair.

OUTRAS

Outras alterações incluem a redução do limite de candidaturas proporcionais, estabelecimento de debates eleitorais com participação equitativa de gênero, distribuição de recursos eleitorais de forma proporcional entre homens e mulheres, e a realização de consultas populares junto às eleições municipais. Também foi flexibilizada a fidelidade partidária e permitida a arrecadação de recursos via Pix para campanhas eleitorais.

AGENDA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.738/2024, estabelecendo os prazos para as Eleições Municipais deste ano. Confira as datas-chave:

Realização das Eleições:

1º turno: 6 de outubro

2º turno (se necessário): 27 de outubro (em municípios com mais de 200 mil eleitores)

Encerramento da diplomação: 19 de dezembro

Desfiliação e Filiação Partidária:

Desfiliação para mudança de legenda: de 7 de março a 5 de abril

Filiação para candidaturas: até 6 de abril

Registro de Partidos:

Registro no TSE: até 6 de abril

Domicílio Eleitoral:

Registro até 6 de abril

Renúncia de Políticos em Exercício:

Até 6 de abril

Alistamento e Transferência de Domicílio Eleitoral:

Até 8 de abril (sem biometria)

Até 8 de maio (com biometria)

Fechamento do Cadastro Eleitoral:

De 9 de maio a 5 de novembro

Financiamento Coletivo e de Campanha Eleitoral:

Arrecadação prévia: a partir de 15 de maio

Envio de dados sobre recursos financeiros: a partir de 20 de julho

Convenções Partidárias e Registros de Candidatura:

Convenções: de 20 de julho a 5 de agosto

Registro de candidaturas: até 15 de agosto

Propaganda Eleitoral:

Início: 16 de agosto

Propaganda gratuita em rádio e TV: de 30 de agosto a 3 de outubro

Vedação a condutas específicas: a partir de 6 de agosto

Horário Eleitoral Gratuito:

Exibição: de 30 de agosto a 3 de outubro

Prestação de Contas:

Parcial (1º turno): de 9 a 13 de setembro

Final (1º turno): até 5 de novembro

Final (2º turno): até 16 de novembro

Justificativa Eleitoral:

1º turno: até 5 de dezembro de 2024

2º turno: até 7 de janeiro de 2025