O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) divulgaram ontem uma nota conjunta reafirmando que o embargo imposto judicialmente ao funcionamento da Hydro Alunorte em Barcarena foi necessário. A Justiça determinou a redução das atividades da empresa no município em 50% da capacidade e teria ocorrido em função dos comprovados despejos irregulares de efluentes não-tratados no meio ambiente, desde o dia 17 de fevereiro desse ano.
A multinacional, em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (3), anunciou paralisação total das atividades neste município e também em Paragominas por conta dos entraves judiciais – a poucos dias do prazo final para o cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MP-PA para garantir seu funcionamento e assinado em 5 de setembro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também anunciou que irá notificar os administradores da mineradora norueguesa para que expliquem a decisão, que coloca em risco os empregos de mais de 3,6 mil funcionários diretos e indiretos da empresa e pode significar 6,3 milhões de toneladas a menos de produção de alumina consumidos pelo mercado mundial. As obrigações com prazos que também vencem em outubro, que são independentes do TAC, incluem pagamento às famílias atingidas pela contaminação e apresentação de resultado da auditoria interna.
Leia mais:Na mesma nota, MPF e MPE reforçam que os vazamentos foram comprovados e se deram por meio de um tubo clandestino, um canal clandestino e um duto clandestino, todos funcionando irregularmente e utilizados pela empresa para despejo de efluentes.
“Não há dúvida sobre esses vazamentos, uma vez que diretores da própria Hydro confirmaram os fatos em depoimentos aos investigadores da força-tarefa formada pelo MPF e MP-PA, além de ser público e notório que o CEO da empresa admitiu à imprensa a confirmação dos despejos irregulares, ao ponto de ter pedido desculpas à sociedade de Barcarena”, informa o texto.
CONSEQUÊNCIAS
O Fórum das Entidades Empresariais do Pará divulgou um comunicado retificando que a decisão traz “um sem número de outras consequências negativas imediatas”, e criticando “a lentidão com que se moveram as autoridades envolvidas na solução do impasse”.
Já o advogado Ismael Moraes, da Associação Afirmativa dos Direitos Socioambientais e Civis e em Defesa Organizada das Vítimas de Obras e Atividades e de Combate à Improbidade no Estado do Pará (Cainquiama) diz que o fato da decisão se dar próximo do encerramento do cumprimento do TAC, mostra uma conduta “errática” da empresa.
“Como no início, quando negou, admitiu, negou, aí processou o MP-PA, não aceitou o TAC de primeira, depois aceitou, e agora, nesse ponto, anuncia que vai encerrar as atividades. Por quê, se disse que tinha como atuar até maio do ano que vem?”, indaga o advogado. No entendimento dele, de fato não há como a mineradora se adequar à legalidade dos licenciamentos ambientais sem suspender a atuação, ainda que temporariamente.
(Fonte:Diário do Pará)