Correio de Carajás

Alepa debate temas sobre a privatização da Cosanpa e garimpo ilegal

[Informe Institucional – Alepa]

 

A deputada Maria do Carmo (PT) subiu a tribuna do plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira (21), para defender o fortalecimento da Companhia de Saneamento do Pará, como empresa pública, e o de incluir as prefeituras e as Câmaras Municipais nesta discussão sobre a COSANPA, devido serem os municípios os responsáveis, na legislação brasileira, pela água e pelo saneamento. O repasse da concessão da exploração do serviço é feito pelas Prefeituras.

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Para introduzir esta discussão, a parlamentar lembrou que na quarta-feira, 22, é comemorado o Dia Internacional das Águas, instituído pela ONU em 1992, que indica às nações do planeta a discutir com mais significância o assunto. “O Pará, que possui uma das maiores reservas de água doce, de bacias hidrográficas e aquíferos do mundo, não pode fugir desta agenda”, lembrando que um deles está localizado em Santarém, em Alter do Chão.

“E quando discutimos sobre águas, temos que nos remeter a debater sobre a COSANPA. Como está? Qual a situação atual da Companhia”, perguntou. Ela manifestou preocupação com a possibilidade de ela vir a ser privatizada e o Estado abrir mão de um serviço essencial para a população do Estado.

A Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA, é a empresa de abastecimento de água e saneamento básico do Pará com sede em Belém. Foi fundada em 21 de dezembro de 1970, a COSANPA é oriunda do antigo Departamento de Águas e Esgotos do Estado do Pará. Dividida em cinco regionais (Metropolitana, Baixo Amazonas, Nordeste, Ilhas e Tocantins), e atende a 62 municípios paraenses.

“É preciso fomentar esse debate nas Câmaras Municipais, na Prefeituras para saber se é interessante continuar como uma companhia pública que possa prover água de qualidade para todos e todas de forma intermitente, o tempo todo”, discursou. Para ela, esse debate sobre a Companhia tem que ser trazida a público. “Água é um direito humanitário, onde todos tenham o acesso, e esse debate e importante para saber o que a população pensa a respeito do funcionamento da COSANPA”.

Para o líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), que também se referiu ao tema na tribuna, afirmou que todas as conversas dentro do governo sobre a Companhia levam a afirmar que a privatização recairá somente sobre a distribuição de água e do esgotamento sanitário. “A produção de água, nas palavras do governo, tem que ser privativa do Estado, por ser estratégica a sua manutenção, disse, anunciando que o assunto ainda não é ponto pacificado pelo governo, mas que os estudos e levantamentos realizados até aqui vão nesta direção.

Audiência pública em Itaituba

O deputado Wescley Tomaz por sua vez, ao anunciar que propôs na Comissão de Mineração e Meio Ambiente da ALEPA, a realização, em Itaituba, de uma audiência pública para debater a questão do garimpo ilegal na região, anunciou que será protocolado uma ação junto ao Ministério Público Federal para criminalizar o governo federal, a Agência Nacional de Mineração por prevaricação, omissão, conivência e crime ambiental.

“Se hoje o garimpo do Tapajós está ilegal, é por culpa do governo federal, é culpa da Agência Nacional de Mineração e nós vamos provar isso na audiência pública que irá apresentar os problemas da nossa região. O deputado responsabiliza a existência do garimpo ilegal devido a falta de compromisso do governo federal em legalizar a atividade.

Tomaz informou que na região do Tapajós existem mais de 50 mil pedidos em processos de legalização de garimpo, muitos já caducaram por falta de resposta do governo federal. “Os garimpeiros de nossa região querem se legalizar, e infelizmente há mais de 30 anos não há mobilização nenhuma do governo federal para legalizar essas terras, e só criminalização de uma atividade que gera emprego e renda, e é a principal atividade econômica de uma região inteira que mobiliza mais de 300 famílias”. (Ascom Alepa)